Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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4449 | 23/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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27/09/2021 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Adriano Maragon de Lima |
Ementa | ||
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Reorganiza o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei Municipal n°136/86 de 20 de outubro de 1986 e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 4449/2021 |
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Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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18/10/2021 | Parecer Jurídico 078/2021 | Baixar |
Documentos Diversos |
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Data | Nome do documento | Download |
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18/10/2021 | Calculo Atuarial | Baixar |
Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
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