Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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4448 | 21/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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27/09/2021 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Adriano Maragon de Lima |
Ementa | ||
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Autoriza o Município de Jóia a reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS/FAPS, correspondente ao exercício de 2020, revoga o Art.2° da Lei Municipal n°3.887 de 27 de janeiro de 2021 e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 4448/2021 |
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Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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18/10/2021 | Parecer Jurídico 075/2021 | Baixar |
Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
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