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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4402 10/06/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
11/06/2021 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Autoriza o Poder Público a conceder o uso de espaço público para fixação de painel digital para fins de propaganda do comércio local, de autoria do Prefeito Municipal.

Arquivos

Projeto 4402/2021
Pareceres
Data Nome do documento Download
28/06/2021 Parecer Jurídico 052/2021
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
01/07/2021 Ofício nº139/2021
06/07/2021 Ofício GE n°190/2021-GAB
07/07/2021 Ofício n°145/2021

Movimentação

11/01/2023 - 02:56

Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor

Projeto sem protocolo vinculado!
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