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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4401 10/06/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
14/06/2021 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Altera a nomenclatura do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Redação dos Artigos 6º e 13 da Lei Municipal nº 575, de 23 de novembro de 1995, de autoria do Prefeito de Jóia.

Arquivos

Projeto 4401/2021
Pareceres
Data Nome do documento Download
30/06/2021 Parecer Jurídico 053/2021

Movimentação

11/01/2023 - 02:58

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!
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