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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4389 18/05/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
18/05/2021 24/05/2021 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Dispõe sobre a aplicação do Incentivo Financeiro  da Atenção Primária à Saúde - Desempenho (Antigo PMAQ-AB - Programa  Previne  Brasil - FAQ, criado pela Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019, e dá outras providencias. 

Arquivos

Projeto 4389/2021

Movimentação

11/01/2023 - 03:13

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!
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