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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4358 26/01/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
26/01/2021 01/02/2021 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Dionei de Matos Lewandowski
Ementa

Dispõe sobre a comercialização, depósito, transporte, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Jóia.

Arquivos

Projeto 4358/2021
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
11/03/2021 Substitutivo ao Projeto de Lei N° 4358/2021

Movimentação

11/01/2023 - 04:50

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!
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