Câmara Municipal de Jóia

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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
4342	07/01/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima

Ementa
Autoriza o Executivo Municipal de Joia a outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio municipal e da outras providencias.

Arquivos

Projeto 4342/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
19/01/2021	PARECER JURÍDICO Nº 001.2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 4.342
19/01/2021	ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM N° 677.2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 4.342

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
21/01/2021	Ofício GAB n°21.2021 c MENS RET Nº 1..REF. PL Nº Nº 4.342..
21/01/2021	OFÍCIO N° 9.2021.CMVJ, REF PROJETO DE LEI Nº 4.342..

Movimentação

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!

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