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Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4340 05/01/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3.556, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o Art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 4340/2021
Pareceres
Data Nome do documento Download
21/01/2021 RA_2020_FAPS_Jóia_RS
21/01/2021 ORIENT. IGAM Nº 1.018.2021. REF PROJETO DE LEI Nº 4.34O.....2101
21/01/2021 PARECER JURÍDICO 004.2021 REF PROJETO DE LEI Nº 4.34O.....2101

Movimentação

10/01/2023 - 03:53

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!
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