.
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4339 05/01/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
07/01/2021 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e dá outras providencias.

Arquivos

Projeto 4339/2021
Pareceres
Data Nome do documento Download
19/01/2021 PARECER JURÍDICO Nº 002.2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N 4.339
19/01/2021 ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº 670.2021 - Ref. P. Lei nº 4.339.2021
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
21/01/2021 Ofício GAB n°23.2021 c MENS RET Nº 1..REF. PL Nº Nº 4.339....
21/01/2021 OFÍCIO N°8.2021.CMVJ, REF PROJETO DE LEI Nº 4.339.2021

Movimentação

10/01/2023 - 03:51

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Jóia - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.