Pedido de Providência nº 49/2020.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art.176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Legislativo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

Para que o Presidente da Casa Legislativa, juntamente com sua Mesa Diretora, providencie a troca da Bandeira do Brasil, a qual se encontra na parte externa do rol de entrada da Secretaria da Casa, visto que a mesma está rasgada, e conforme Lei nº 5.700/1971, art. 31, inciso I, essa situação pode se configurar crime.

Fotos em anexo.

Plenário Jovêncio José Pedroso, 16 de julho de 2020.

  JOSÉ SOLENI DA COSTA MACHADO  Vereador Progressista