Pedido de Providência nº 07/2019.

Senhor Presidente:

Requeiro, após dado o conhecimento ao plenário na forma do Art. 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

 Para que a Administração Municipal, através do setor de Fiscalização Tributária do Município de Jóia, faça uma fiscalização rigorosa sobre a atuação do comércio ambulante de vendedores de frutas em Jóia.

O Vereador entende que a atuação destes comerciantes irregulares contribui para “uma concorrência um tanto que desproporcional e injusta com os estabelecimentos comerciais regularmente estabelecidos e que recolhem diversos tributos municipais, sendo que inúmeros estabelecimentos comerciários ou empresários manifestaram a sua preocupação e insatisfação com tal situação, protestando e cobrando a atuação do poder público no sentido de regularizar, organizar e reestruturar a venda de produtos e serviços por ambulantes, bem como a presença regular e a atuação constante da fiscalização tributária municipal, que precisa ser revitalizada urgentemente, para impedir a prática ilegal realizada por vendedores ambulantes”. Ressalto, ainda, que muitas frutas dos mercados estão se perdendo, causando prejuízos aos seus proprietários, devido às pessoas optarem por comprar dos vendedores ambulantes.   

                                                               Plenário Jovêncio José Pedroso, 07 de fevereiro de 2019.

                                                                                     JOEL PEREIRA DA SILVA

                                                                                      Vereador - Progressista