MOÇÃO DE APOIO

A Câmara de Vereadores de Jóia - RS, em sua Sessão Ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2023, por Requerimento do Vereador Progressistas  José Lucas da Silva aprovou por UNANIMIDADE consignando na Ata de trabalhos,MOÇÃO DE APOIO,ao Projeto de Lei nº416/2023 da Deputada Estadual Silvana Covatti (Progressistas).

A Deputada Estadual  Sílvana Covatti (PP/RS) anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº416/2023, com o propósito de assegurar maior transparência aos consumidores quanto à origem do leite e seus derivados utilizados na produção dos produtos comercializados no Rio Grande do Sul. Conforme a proposta, as indústrias de laticínios serão obrigadas a divulgar nos rótulos de seus produtos quando estes forem produzidos com leite importado, detalhando o país de origem. Adicionalmente, deverão incluir a informação precisa: "Este produto utiliza leite importado." A deputada argumenta que os consumidores têm o direito de conhecer a procedência do leite presente nos produtos que consomem, especialmente quando este provém de outros países com regulamentações sanitárias, ambientais e de segurança alimentar diferentes das adotadas no Brasil e no estado gaúcho. A proposta de tornar obrigatória a informação no rótulo sobre a origem do Leite importado tem várias motivações importantes: valorização do produto nacional/gaúcho, proteção do direitos do consumidor, preservação do meio ambiente e reservas legais e o menor uso de conservantes.