AUDIÊNCIA PUBLICA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº4.700/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DE JÓIA.

Na  tarde de segunda-feira (16), reuniram-se, em audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº4.700/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024. Presentes os integrantes das Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral(PSC) – Relator e  Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas) – Presidente. Ausente Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – Vice-Presidente da comissão.  Presentes os vereadores Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC); Ignácio Leviski (PT); Marcos Antônio Moura (PSC); Rosa Maria Lassen Dezordi (Progressistas) e Luis Carlos Souza(Progressistas); Demais vereadores ausentes. Registrou a ausência do Prefeito Municipal de Jóia. 

Abertos os trabalhos pela Presidente, passou-se a apresentação e discussão do PROJETO DE LEI Nº4.700/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, de autoria do Prefeito de Jóia. Não houve representação do Poder Executivo, nesta audiência. Foi dispensado a leitura dos anexos, uma vez que se encontrava-se disponível aos Vereadores, Entidades e População em Geral, conforme Edital de Convocação Pública, em que o Presidente da Câmara Municipal de Jóia, no uso de suas atribuições legais, com base no Art.48, parágrafo único da Lei Complementar nº101/2000, e a Requerimento da Comissão de Orçamentos, Finanças, Tributação e Infraestrutura, CONVOCOU A POPULAÇÃO EM GERAL para audiência pública nesta data. 

Não houve inscrição de nenhuma Entidade Civil e nem registros da manifestação das mesmas. 

Foi recebido o Recebido a Orientação Técnica do IGAM nº 24.001/2023 e Parecer Jurídico nº023/2023, onde recomendam que seja oportunizado ao Executivo as adequações, ajustes necessários, conforme o disposto no art. 166, §5º da Constituição Federal. Colocou a palavra a disposição dos presentes.  Não houve interesse em manifestações pelos presentes.