Realizou nesta última segunda-feira (2), 35ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Jóia.

A Câmara Municipal de Jóia, realizou nesta última segunda-feira (4), sua 35ª Sessão Ordinária do presente exercício legislativo, contando com a presença de todos os Vereadores da Casa.

Durante o Expediente, ocorreu a leitura das seguintes Indicações, Ofícios e pedido de Providencia; 

Indicação n.º 102/2023, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski - Que a Administração Municipal através de sua equipe competente realize estudo para passar a observar a Lei Federal n.º14.285 de 29 de dezembro de 2021, em seu art. 3º, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 22 da Lei n.º11.952, de 25 de junho d 2009, nos seguintes termos: “§ 5º Os limites das áreas  de preservação permanente marginais de qualquer curso d'água natural em área urbana serão determinados nos planos diretores e nas leis municipais de uso do solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente. Dessa forma, ressalto que temos curso d'água natural em área urbana que não causam problemas de inundação, bastando apenas observar para que não seja depositado esgoto, o que é um problema que já temos. Assim seria resolvido um problema que temos hoje em Jóia que impede várias pessoas de construírem e de empreenderem. Por conclusão, indico que a administração municipal faça a análise e encaminhe a este legislativo um projeto de lei com a previsão de adequação dos limites das áreas de preservação permanente marginais da área urbana, considerando uma distância que permita ás pessoas que hoje estão impedidas de construírem que não tenham mais esse impedimento, sendo banido esse obstáculo que há tempos tenho identificado e recebido reivindicações da população; 

Indicação n.º 103/2023, de autoria do Vereador Marcos Antônio Siqueira - Solicito ao Senhor Prefeito Municipal que a Praça Marcial Terra, seja contemplada com  serviço Wi-Fi gratuito, beneficiando, assim, todos os munícipes.  Todos nós sabemos que a internet se tornou uma necessidade, tendo em vista que propicia a seus usuários o acesso à educação, entretenimento, informação e cultura, sendo essencial o seu acesso à população. Nesse contexto, propomos a instalação da internet gratuita no referido espaço público, colaborando com o processo de inclusão digital dos cidadãos e também irá auxiliar muitas pessoas que não tem internet, fazer as mais diferentes necessidades fundamentais ao dia a dia, qual seja agendamento de exames, consultas,  entre tantos outros. Em anexo, exemplo adotado pela Prefeitura de Augusto Pestana. Contamos com o apoio dos Vereadores e providências por parte do Prefeito Municipal; 

Indicação n.º 104/2023, de autoria do Vereador Marcos Antônio Siqueira - Que o Poder Executivo que envie à Câmara, Projeto de Lei, com finalidade de Criação de Distrito Industrial, definição de regras para a instalação de empresas no local e Instituição do Fundo Municipal para Desenvolvimento Industrial, com base nas sugestões encaminhadas por e-mail, pelo Senhor Sérvulo Luiz Zardin - cidadão honorário de Jóia, conforme lido em plenário no dia 18/09/2023. Importa referir algumas justificativas que o Sr. Sérvulo colocou em seu Email: "que a maioria dos Joienses opera em agronegócio, por isso o Distrito Industrial pode ser pensado para acolher micros e pequenas indústrias/empresas, operando com produtos primários gerados pela comunidade, tais como produtos derivados do leite, da carne, de frutas, etc. Um Distrito Industrial agrupa os empreendedores, os quais podem usar máquinas e serviço humano em comum, pode atrair empresários de outros munícipios, pode, e, deve contar com o apoio do Sebrae-RS, Senar-RS, etc. como exemplo, pode-se citar: um arvoredo o pode começar a produzir em 03 anos, outros produtores podem ser de safra curta e anual. Para isto, pode-se usar espaços de terras que não sejam apropriadas para soja/trigo; ampliar a transformação das matérias-primas locais em produtos industrializados; o produzir de Jóia, em especial o pequeno, poderia ter dupla e até tripla atividade e renda; podem ser geradas atividades extras para mulheres; a ideia de manter a área do serviços - que deverá  ser reduzida- (ocorrendo automação de muitas atividades comerciais) na sede, e, colocar o Distrito no interior, objetivando aumentar o desenvolvimento global do Município.' O Distrito Industrial tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social do Município, favorecendo a instalação de empresas, transferência, ampliação e criação de filiais; atrair investimentos para a dinamização e fortalecimento das atividades produtivas e promover geração de emprego e renda no Município. Nosso Município deve seguir a trilha de muitos outros municípios que muito antes perceberam que para se desenvolver, faz-se necessário investir no desenvolvimento industrial, a fim de que as matérias-primas sejam processadas e se possibilite maiores chances de emprego e a retenção de uma fatia maior de renda ao município pelo incremento no retorno do ICMS. E assim, poderemos reinvestir e multiplicar oportunidades, automaticamente com um retorno de melhores e maiores serviços prestados em favor da comunidade; 

Pedido de Providências n.º 8/2023, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski – Para que o Poder Executivo encaminhe a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que regulamente o pagamento do valor recebido do governo federal destinado aos profissionais da equipe de enfermagem.

Ofício n.º 203/204/205/206 e 207/2023/CMVJ, expedido respectivamente ao Prefeito Municipal e autoridades - A Câmara de Vereadores de Joia – RS, em Sua Sessão Ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2023, por Requerimento dos Vereadores  da Bancada Progressistas Dionei de Matos Lewandowski, Rosa Maria Dezordi Lassen, José Lucas da Silva e Jocinei Boff, aprovou por UNANIMIDADE consignando na Ata de trabalhos MOÇÃO DE REPÚDIO quanto ao baixo preço do leitepago aos agricultores, reivindicando ações urgentes para proteger a produção da agricultura familiar, com medidas que garantam um preço justo -  Requerimento nº 31/2023, em anexo;  

OF. N.º 2/2023,  recebido do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski - À Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social ASSUNTO: informações acerca da Audiência Pública sobre o Problema dos Animais Abandonados no Município Senhores Vereadores, Em atenção à solicitação dessa Comissão Parlamentar para que este Vereador, .juntamente com a Assessora Parlamentar, listasse as ideias e sugestões discutidas na Audiência Pública sobre o Problema dos Animais Abandonados no Município, a fim de um melhor estudo e posterior emissão de parecer por essa Comissão, vimos informar o que segue: Foi realizada audiência pública no dia 18 de setembro, às 16h, no Plenário do Poder Legislativo, momento em que foram ouvidas a comunidade e as instituições envolvidas com a causa animal. Das ideias compartilhadas, destacam-se as seguintes sugestões ao executivo municipal|, para que seja possível começar a resolver o problema dos animais abandonados em nosso município: - identificação dos animais e responsabilização dos proprietários; - instituição de um programa de castração. Além disso, foi sugerido à comunidade que esta crie uma associação formal, com Estatuto e CNPJ, para que, na forma da Lei, o Poder Público possa direcionar recursos. importa referir que nenhuma ação terá sucesso se não houver uma parceria entre poder público e comunidade. Os dois itens acima especificados, como sugestões ao executivo, estão listados de forma genérica, pois os detalhes e especificações técnicas acerca dos trabalhos, acredita-se que devem ser efetivados por uma equipe específica, que conte com uma estrutura mínima necessária, para que realmente sejam executavam as ações, com vistas a acabar com esse problema de saúde pública, garantindo o bem-estar dos animais. 

Ofício N.º 209/2023-CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia/RS – Encaminha proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária do Poder Legislativo, para o exercício de 2024. Considerando a redação da LDO do ano anterior, solicita-se que seja acrescentado o inciso V ao art.56, com a seguinte redação: “V – conceder aumento real de remuneração aos servidores do Poder Executivo e Legislativo.” 

Edital de Convocação para audiência pública, recebido do Prefeito de Jóia, sobreLDO 2024,  dia 2 de outubro de 2013.

Ofício n.º 335/2023 – Atricon, recebido do Conselheiro Cezar Miola. – Seminário Nacional 20 anos do Artigo 26-A da LDBEN: Fiscalização e desafios da Educação Anticrista, na cidade de Porto Alegre; 

E-mail, recebido do Equipe Transferegov – comunica dados de transferência especial  - Emenda Parlamentar: 202319860001 – Paulo Pimenta – Valor do investimento: R$ 600.000,00; 

Requerimento, recebido do Senhor Vilson Eichelberger -requereu o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 2 de outubro de 203, com a finalidade de falar sobre situações das estradas do Município.

Na sequencia o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição do Senhor Vilson Eichelberger,  pelo tempo de até 20 minutos para pronunciar-se sobre o assunto requerido. 

Passando a PAUTA foi lido o seguinte OFÍCIO. 

OF. N.º 2/2023,  recebido do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski - À Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social ASSUNTO: informações acerca da Audiência Pública sobre o Problema dos Animais Abandonados no Município Senhores vereadores, Em atenção à solicitação dessa Comissão Parlamentar para que este Vereador, .juntamente com a Assessora Parlamentar, listasse as ideias e sugestões discutidas na Audiência Pública sobre o Problema dos Animais Abandonados no Município, a fim de um melhor estudo e posterior emissão de parecer por essa Comissão, vimos informar o que segue: Foi realizada audiência pública no dia 18 de setembro, às 16h, no Plenário do Poder Legislativo, momento em que foram ouvidas a comunidade e as instituições envolvidas com a causa animal. Das ideias compartilhadas, destacam-se as seguintes sugestões ao executivo municipal|, para que seja possível começar a resolver o problema dos animais abandonados em nosso município: - identificação dos animais e responsabilização dos proprietários; - instituição de um programa de castração. Além disso, foi sugerido à comunidade que esta crie uma associação formal, com Estatuto e CNPJ, para que, na forma da Lei, o Poder Público possa direcionar recursos. importa referir que nenhuma ação terá sucesso se não houver uma parceria entre poder público e comunidade. Os dois itens acima especificados, como sugestões ao executivo, estão listados de forma genérica, pois os detalhes e especificações técnicas acerca dos trabalhos, acredita-se que devem ser efetivados por uma equipe específica, que conte com uma estrutura mínima necessária, para que realmente sejam executavam as ações, com vistas a acabar com esse problema de saúde pública, garantindo o bem-estar dos animais, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento a Comissão supracitada para devida análise e parecer. 

Em seguida, após lido o Senhor Presidente determinou que fosse baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e parecer o Projeto de Lei nº 4.700/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, de autoria do Prefeito de Jóia e as Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 4.701/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia.

 A Seguir passou- se a Ordem do Dia com a leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento n.º 32/2023, de autoria do Vereador Marcos Antônio Siqueira - Informações sobre o Pórtico de entrada de Jóia. Em que fase se encontra o Projeto do Pórtico de entrada de Nosso Município; Onde está previsto a construção do Pórtico;Cópia do Projeto Arquitetônico completo, aprovado por unanimidade de votos. 

A seguir, passou-se as Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição pelos Senhores Vereadores, manifestou-se o Vereador;

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC);

Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); 

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT);  

Ignacio Levinski (PT);

Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas); 

Marcos Antônio Moura(PSC) e 

José Lucas da Silva (Progressistas).

Passando as Comunicações de Líderes , usou do espaço a Vereadora 

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza  - Líder PDT; 

 Ignacio Levinski –  Líder PT, 

Marcos Antônio Moura – Líder PSC), o qual concedeu parte de seu espaço de Líder ao Vereador Vanderlei De Oliveira do Amaral  - Vice-Líder PSC;

Vereador Dionei de Matos Lewandowski – Líder Progressistas e o 

Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – Presidente que fez asComunicações da Presidência.