REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Na tarde de terça-feira (3), reuniram-se ordinariamente os integrantes  da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social,Presidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas), Vice-Presidente - Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC), Relatora Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – Relatora.

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.698/2023 – Altera a Lei n.º 1.310, de 17 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal, com parecer jurídico n.º 022/2023 e Orientação Técnica n.º 23.100. Ficou acordado por apresentar Emendas Modificativas a Ementa e ao art. 1º do referido Projeto, corrigindo o ano, em vez de 2022, seja 2002. A Relatora opinou por  Parecer favorável, com Emendas Modificativas, sendo acompanhada pelos demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.701/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito Municipal. A Relatora opinou por parecer favorável ao projeto, sendo acompanhada pelos demais integrantes.

Requerimento n.º 26/2023,  de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski.

Acompanha o Requerimento os seguintes documentos:

Edital de Convocação Pública – Audiência Púbica sobre o Problema dos Animais Abandonados em nosso Município.

Ofícios expedidos, conforme solicitação no referido Requerimento.

Ata de Audiência Pública nº 4/2023 - https://www.youtube.com/watch?v=FtJR5WAmvQ8

Abaixo assinado, recebido dos moradores de Jóia,

A Relatora opinou na reunião anterior por um melhor estudo sobre as ideias e sugestões em audiência, solicitando Assessora Parlamentar da Casa, listar as ideias juntamente com o Vereador Dionei,  para  a formação do que será feito com relação ao assunto,  para posterior parecer da comissão.

Recebido o ofício n.º 2/2023, do Vereador Dionei. 

Os integrantes decidiram emitir parecer pelo envio ao Poder Executivo, das ideias sugeridas no referido ofício, para providências.