Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura do dia 09 de abril de 2019.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No dia 09 de abril de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze 14h30min, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Marcos Antônio Moura Pique e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Ausente o Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Presente os Servidores Jussara Adriane Sarturi e João Carlos de Jesus. 

Ficaram acordadas as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº 4.172/2019Altera a redação do Artigo 1º e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.153, de 07 de fevereiro de 2008, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Os integrantes da Comissão presentes decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.181/2019Altera as atribuições e a habilitação do Cargo de Assessor Legislativo previsto no Anexo II, da Lei nº 2.838, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Decidem os presentes, por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.182/2019Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de serventes para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação e cultura em escolas, de autoria do Prefeito Municipal. Leitura do ofício n.º 73, expedido ao Prefeito Municipal. Leitura do oficio n.º 121/2019, recebido do Coordenador da Administração. Os integrantes presentes decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.183/2019Autoriza Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 157.267,68 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes presentes, decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.184/2019Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor, em caráter temporário, para atender necessidade de excepcional interesse público, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes presentes, decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.185/2019Altera a gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso concedida pela Lei nº 249 de 10 de abril de 1990, que trata sobre o pagamento de difícil acesso aos professores municipais, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes presentes, decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.192/2019Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 105.638,30 (cento e cinco mil e seiscentos e trinta e oito reais e trinta centavos), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Os integrantes presentes decidiram por parecer favorável.