REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Comissões Permanentes da Casa - Terça-feira, 26 de Setembro de 2023
Na tarde de terça-feira (26), reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Presidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas), Vice-Presidente - Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC), Relatora Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – Relatora
Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 4.697/2023 – Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso, de equipamento de ordem pública para terceiros, de autoria do Prefeito de Jóia.
Acompanha o Projeto os seguintes documentos:
Identificação do Item – 5915 – Ensiladeira Colhedora de forragens ano 2014, marca Netz, Brava 300, com 04 rolos, com 10 facas no rotor, com cardan, 10 opções de corte, afiador automático, com pedra giratória, número de série: 14351.
Comprovantes de publicação no website.
A Relatora opinou por parecer favorável ao projeto, sendo acompanhada pelos demais integrantes.
Projeto de Lei nº 4.698/2023 – Altera a Lei n.º 1.310, de 17 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal.
A Relatora opinou por solicitar Parecer Jurídico, sendo acompanhada pelos demais integrantes.
Projeto de Lei nº 4.699/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores, de autoria do Prefeito Municipal.
Acompanha o Projeto os seguintes documentos:
- Memorando nº 27/2023 da Procuradoria Jurídica do Município de Joia, expedido a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
- Procedimento Comum Infância e Juventude nº 5001110-25.2023.8.21.0149/RS – TERMO DE AUDIÊNCIA, recebido Juiz de Direito Marco André Simm de Faveri.
A Relatora opinou por parecer favorável ao projeto, sendo acompanhada pelos demais integrantes.
Requerimento n.º 26/2023, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski.
Acompanha o Requerimento os seguintes documentos:
Edital de Convocação Pública – Audiência Púbica sobre o Problema dos Animais Abandonados em nosso Município.
Ofícios expedidos, conforme solicitação no referido Requerimento.
Ata de Audiência Pública nº 4/2023 - https://www.youtube.com/watch?v=FtJR5WAmvQ8
Abaixo assinado, recebido dos moradores de Jóia,
Ficou acordado permanecer na comissão, para estudar melhor, após audiência pública realizada nesta data.
A Relatora opinou por um melhor estudo sobre as ideias e sugestões em audiência, solicitando Assessora Parlamentar da Casa, listar as ideias juntamente com o Vereador Dionei, para juntos a formação do que será feito com relação ao assunto, para posterior parecer da comissão.
