REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No dia 18 de setembro, reuniram-se extraordinariamente os integrantes da Comissão da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura da Câmara de Vereadores de Jóia, com a presença da Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) - Vice-Presidente, neste ato assumindo a Presidência  e Relator Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC).  Ausente aVereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas); 

Em pauta para deliberação, o seguinte:

Projeto de Lei nº 4.692/2023 – Autoriza o Município de Jóia a reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS/FAPS, correspondente ao exercício de 2022, de autoria do Prefeito de Jóia. Recebido Parecer Jurídico n.º 021/2023 e Orientação Técnica IGAM n.º 22.040/2023. O Relator opinou por parecer favorável ao Projeto de Lei e solicitou o registro no parecer, para que sejam atendidas as recomendações elencadas no parecer jurídico. Da mesma forma, opinou o Vereador Vanderlei de Amaral.

Oficio nº 237/2023, recebido do Prefeito Municipal, que encaminha os relatórios com o resumo, demonstrando as metas fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2023, recebido do Prefeito Municipal. 

AUDIÊNCIA PUBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DE QUE TRATA O ART.9°§ 4º DA LC Nº101, REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE DE 2023.   O Relator opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelo demais integrantes.