REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Comissões Permanentes da Casa - Terça-feira, 19 de Setembro de 2023
No dia 18 de setembro, reuniram-se extraordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. Vice-Presidente -Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC), neste ato, assumindo a presidência e Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – Relatora. Ausente a Presidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas).
Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 4.692/2023 – Autoriza o Município de Jóia a reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS/FAPS, correspondente ao exercício de 2022, de autoria do Prefeito de Jóia. Recebido Parecer Jurídico n.º 021/2023 e Orientação Técnica IGAM n.º 22.040/2023. A Relatora opinou por parecer favorável ao Projeto de Lei e solicitou o registro no parecer, para que sejam atendidas as recomendações elencadas no parecer. Da mesma forma opinou o Vereador Vanderlei de Amaral.
Requerimento n.º 26/2023, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski. Ficou acordado permanecer na comissão, para estudar melhor, após audiência pública realizada nesta data.
