REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Comissões Permanentes da Casa - Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023
Na manhã de quinta-feira (14),reuniram-se extraordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. Presidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas); Vice-Presidente - Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC) e Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – Relatora.
Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 4.692/2023 – Autoriza o Município de Jóia a reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS/FAPS, correspondente ao exercício de 2022, de autoria do Prefeito de Jóia.
A Relatora opinou por parecer solicitar Parecer Jurídico e contábil ao Projeto de Lei, sendo acompanhado pelo demais integrantes.
Projeto de Lei nº 4.693/2023 – Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 75.208,11 (setenta e cinco mil e duzentos e oito reais e onze centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.
A Relatora opinou por parecer favorável ao Projeto de Lei, sendo acompanhado pelo demais integrantes.
Comunicação de Edital de Audiência Pública – dia 18 de setembro de 2023, as 15h, para tratar sobre avaliação de metas fiscais, referente ao 2º quadrimestre de 2023.
Comunicação de Edital de Audiência Pública – dia 18 de setembro de 2023, as 16h, para tratar sobre os cuidados com os animais e a posse responsável, com os devidos encaminhamentos.
