REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Na tarde de terça-feira (05),reuniram-se ordinariamente os integrantes  da ComissãoComissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. Presidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas); Vice- Presidente - Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC), neste ato Relator,  ausente Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – Relatora.

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.689/2023- Autoriza o Poder Executivo a Instituir Programa de Estímulo a Expedição de Notas Fiscais e Estabelece Sorteios e Premiações para o ano de 2023, de autoria do Prefeito de Jóia.

Acompanha o Projeto, os seguintes documentos:

Comprovantes de publicação no website da CMVJ;

Parecer contábil n.º 008/2023 e Parecer Jurídico 020/2023;

Orientação Técnica IGAM N.º 20.541/2023;

O Relator opinou por parecer favorável, com a recomendação ao Poder Executivo para que faça a suplementação sugerida no Parecer Contábil, sendo acompanhado pela demais integrante presente.  Devido a urgência do Projeto a Comissão definiu que no momento que receberem os pareceres, poderá ser convocado os Vereadores para realização de uma Sessão Extraordinária, para deliberação do referido Projeto de Lei.

Projeto de Lei nº 4.691/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor, de autoria do Prefeito de Jóia.

O Relator opinou por parecer favorável ao Projeto de Lei, após analise a toda documentação que acompanha o projeto para contratação de um psicólogo, sendo acompanhado pelo demais integrantes.

Edital de Audiência Pública – dia 18 de setembro de 2023, as 16h para tratar sobre os cuidados com os animais e a posse responsável, com os devidos encaminhamentos.