Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2019.

SESSÃO ORDINÁRIA DIA 08 DE ABRIL DE 2019.

EXPEDIENTE

Ata da Sessão Ordinária nº 08/2019, aprovada por unanimidade de votos.

Ata da Sessão Ordinária nº 09/2019 aprovada por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.186/2019Acresce § 6º e parágrafo único ao Art. 11 da Lei Municipal nº 2.556, de 29 de junho de 2010, que estabelece normas para exploração dos serviços de automóveis de aluguel(táxi) no Município de Jóia e dá outras providências, de autoria do Vereador Jorge Jesus de Abreu.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.187/2019Autoriza o Executivo Municipal de Jóia, outorgar concessão de direito de uso de Seladora, Picadora e Mesa de Inox, equipamentos de domínio municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a celebrar a concessão de direito de uso do equipamento: Seladora, Picadora e Mesa de Inox, os quais trarão melhor qualidade no atendimento à população que adquire os produtos confeccionados pela Agroindústria Familiar Frutos do Campo.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.188/2019Autoriza o Executivo Municipal de Jóia, outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a celebrar a concessão de direito de uso do equipamento: Amassadeira e Mesa de Inox, os quais trarão melhor qualidade no atendimento à população que adquire os produtos confeccionados pela Agroindústria Familiar Senhorinha.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.189/2019Autoriza o Executivo Municipal de Jóia, outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a celebrar a concessão de direito de uso do equipamento Balança Digital, a qual trará melhor qualidade no atendimento à população usuária da Feira localizada na AFECOART.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.190/2019Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitário de Saúde para atender a Micro área 04-equipe ESF 03, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.191/2019Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, visando regular o regime de colaboração para o ajustamento de matrículas dos alunos de Educação Infantil das Escolas da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.192/2019Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 105.638,30 (cento e cinco mil e seiscentos e trinta e oito reais e trinta centavos), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

Pedido de Providências nº 36/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o PATROLAMENTO da estrada geral da localidade de São Roque, iniciando na encruzilhada que dá acesso a comunidade de São da Bela Vista até São Pedro do Pontão, em frente à propriedade do Senhor Oneide Burtett.

Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o patrolamento dessa estrada para facilitar o escoamento dos produtos dos agricultores, e também o deslocamento dos moradores dessa localidade

Pedido de Providências nº 37/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie o empedramento de vários trechos das estradas na localidade Rincão dos Machados.

Justifico esse pedido, pois este Vereador foi procurado por vários moradores dessa localidade, os quais reclamaram da falta de empedramento em vários pontos da estrada, que está prejudicando o transporte dos alunos. Motivo pelo qual o ônibus não consegue trafegar com eficiência.

Assim entendo que os responsáveis devem dialogar com os motoristas para verificar os pontos que necessitam urgentemente de empedramento.

Assim, aguardo uma solução por parte do Executivo para resolverem este problema nessa localidade.

Ofício nº 66/2019, expedido a Promotora de Justiça da Comarca de Augusto Pestana, informando que não há, até a presente data, Projeto que autoriza a destinação de recursos para o cascalhamento de estradas no interior do Município.

Ordem de Serviço nº 01/2019, determinando que somente será permitido xerox de documentos, de interesse do Poder Legislativo, ficando proibido tirar xeros para particulares.

Email, recebido do Servidor Carlos Eduardo do Poder Executivo, solicitando que informe qual dispositivo legal de exigência mensal da folha do Poder Executivo.