Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura dia 02 de abril de 2019.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No dia 02 de abril de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h30min, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Marcos Antônio Moura Pique e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Presente os Servidores Jussara Adriane Sarturi e João Carlos de Jesus. 

Ficaram acordadas as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº 4.172/2019Altera a redação do Artigo 1º e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.153, de 07 de fevereiro de 2008, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Os integrantes da Comissão presentes decidiram aguardar oficio encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando impacto financeiro e orçamentário.

Projeto de Lei nº 4.181/2019Altera as atribuições e a habilitação do Cargo de Assessor Legislativo previsto no Anexo II, da Lei nº 2.838, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. O Relator solicitou envio de ofício ao Presidente da Câmara, solicitando informar se não há conflito de atribuições com os cargos efetivos da Casa. Os demais concordaram com a sugestão do relator.

Projeto de Lei nº 4.182/2019Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de serventes para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação e cultura em escolas, de autoria do Prefeito Municipal. O Vereador Jorge Abreu solicitou envio de oficio ao Prefeito Municipal, para que o mesmo envie mensagem retificativa, alterando o prazo da contratação, em conformidade com o prazo de afastamento, mas possibilitando a prorrogação da contratação, apenas se apresentado outro atestado médico. A Comissão também solicita ao Prefeito informar o mês do atestado, que não está legível. Os demais concordaram com a solicitação do relator.

Projeto de Lei nº 4.183/2019Autoriza Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 157.267,68 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal. O relator opinou por solicitar parecer jurídico da Casa. Os demais concordaram com o relator.

Projeto de Lei nº 4.184/2019Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor, em caráter temporário, para atender necessidade de excepcional interesse público, de autoria do Prefeito Municipal. O relator opinou por solicitar parecer jurídico da Casa. Os demais concordaram com o relator.

Projeto de Lei nº 4.185/2019Altera a gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso concedida pela Lei nº 249 de 10 de abril de 1990, que trata sobre o pagamento de difícil acesso aos professores municipais, de autoria do Prefeito Municipal. O relator opinou por solicitar parecer jurídico da Casa. Os demais concordaram com o relator.

O relator colocou que os integrantes da comissão, quando entenderem necessário, poderão solicitar a presença da jurídica na reunião da comissão, o que foi aceito por todos.