REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Na tarde de terça-feira (22), na sala de reuniões da Prefeitura de Jóia, esteve presente a Relatora da  Comissão  de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT);Ausente aPresidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas); Vice-Presidente Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC)

Por motivo de falta de quórum, não houve reunião.

Em pauta para deliberação, o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 4.672/2023 – Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso de Imóvel Público, de autoria do Prefeito de Jóia.

Acompanham o Projeto os seguintes documentos:

Ata nº 04/2023 – Comissão Provisória ILPI – Internação de Longa Permanência para idosos.

Lista de presença da ILPI em 14/4/2023.      

Estatuto Social LAR DE IDOSOS CONSTANTE PATIAS.

Registro Imóvel, matrícula nº 10.367.

Projeto Arquitetônico, prancha 01 e 02;

Ofício expedido ao Senhor Prefeito pela Presidente Salete Ceolin, sob protocolo nº 1112, de 26/06/2023 – Cessão de Uso de imóvel (antiga escola Giovani Patias).

Ofício expedido ao Senhor Prefeito pela Presidente Salete Ceolin, sob protocolo nº 1266, de 17/07/2023 – Cessão de Uso de imóvel (antiga escola Giovani Patias).

DECLARAÇÃO 097/2022 da Coordenadora Regional de Educação – 36ª CRE – Ijuí e do Prefeito Municipal de Jóa em exercício, sob protocolo nº 446 em 08/03/2023.

Memorial Descritivo, maio de 2022, do Engenheiro Civil Gleiser M. Finatto com Projeto Arquitetônico;

Comprovantes de publicação no website da CMVJ;

Parecer jurídico nº 017/2023;

Orientação Técnica Igam nº 17.698/2023. A Relatora opinou por diligenciar ao Poder executivo para certificar-se quanto a efetiva regularidade jurídica da entidade beneficiaria e que sobrevenha mensagem retificativa a fim de que conste o CNPJ da entidade no art. 2º da proposição analisada, com a concordância do demais integrante presente. Enviado OFÍCIO Nº 145/2023/CMVJ

A Relatora opinou por continuar aguardando resposta do Senhor Prefeito ao OFÍCIO Nº 145/2023/CMVJ, com a concordância dos demais Integrantes.

Registrou que até a presente data não houve recebimento de resposta do Senhor Prefeito, conforme OFÍCIO Nº 145/2023/CMVJ.