REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Na tarde de terça-feira (15), na sala de reuniões da Prefeitura de Jóia, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social da Câmara de Vereadores de Jóia, com a presença daPresidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas); Vice- Presidente - Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC), Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) - Relatora.

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.672/2023 – Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso de Imóvel Público, de autoria do Prefeito de Jóia.

Acompanham o Projeto os seguintes documentos:

Ata nº 04/2023 – Comissão Provisória ILPI – Internação de Longa Permanência para idosos.

Lista de presença da ILPI em 14/4/2023.                

Estatuto Social LAR DE IDOSOS CONSTANTE PATIAS.

Registro Imóvel, matrícula nº 10.367.

Projeto Arquitetônico, prancha 01 e 02;

Ofício expedido ao Senhor Prefeito pela Presidente Salete Ceolin, sob protocolo nº 1112, de 26/06/2023 – Cessão de Uso de imóvel (antiga escola Giovani Patias).

Ofício expedido ao Senhor Prefeito pela Presidente Salete Ceolin, sob protocolo nº 1266, de 17/07/2023 – Cessão de Uso de imóvel (antiga escola Giovani Patias).

DECLARAÇÃO  097/2022 da Coordenadora Regional de Educação – 36ª CRE – Ijuí e do Prefeito Municipal de Jóa em exercício, sob protocolo nº 446 em 08/03/2023.

Memorial Descritivo, maio de 2022, do Engenheiro Civil Gleiser M. Finatto com Projeto Arquitetônico;

Comprovantes de publicação no website da CMVJ;

Parecer jurídico nº 017/2023;

Orientação Técnica Igam nº 17.698/2023. A Relatora opinou por diligenciar ao Poder executivo para certificar-se quanto a efetiva regularidade jurídica da entidade beneficiaria e que sobrevenha mensagem retificativa a fim de que conste o CNPJ da entidade no art. 2º da proposição analisada, com a concordância do demais integrante presente. Enviado OFÍCIO Nº 145/2023/CMVJ

A Relatora opinou por seguir aguardando resposta do Senhor Prefeito ao OFÍCIO Nº 145/2023/CMVJ, com a concordância dos demais Integrantes.

Projeto de Lei nº 4.683/2023 – Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 4.137 de 31 de março de 2023 no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

O Relator opinou por solicitar ao Prefeito maiores informações quanto aos critérios para convidar instituições para fazer parte da CONTUR(convidado somente a Igreja Católica e, não as demais instituições religiosas do Município), sendo acompanhado pela integrante presente.

A Relatora informou que foi  enviado OFÍCIO Nº 149/2023/CMVJ.

Recebido OF. Ge nº 200/2023 – GAB, em que solicita devolução do Projeto de Lei ao autor.

Projeto de Lei nº 4.684/2023 – Autoriza realizar termo de permissão de uso de equipamento de ordem pública para terceiros, de autoria do Prefeito de Jóia.

Acompanha o Projeto os seguintes documentos:

NF-e nº 000.028.309 com identificação do Item – Motocultivador TF 338 a Gasolina 4T 212 CC 

Comprovantes de publicação no website da CMVJ;

A Relatora opinou por parecer favorável ao Projeto de Lei, acompanhada pelo demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.685/2023 – Autoriza realizar termo de permissão de uso de equipamento de ordem pública para terceiros, de autoria do Prefeito de Jóia.

Acompanha o Projeto os seguintes documentos:

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Identificação do Item – GINCHO HIDRAULICO GIG Bag, com válvula de retenção, rolamento AXIAL, rodas reforçadas, gIncho de 4 pontas, capacidade de duas toneladas, algor, modelo AGT Serie 6035.

Identificação do Item – Roçadeira Hidráulica METAL Freitas RTF.

A Relatora opinou por parecer favorável ao Projeto de Lei, acompanhada pelo demais integrantes.

Projeto de Decreto Legislativo nº 182/2023 – Acrescenta ao art. 7ºA ao Decreto Legislativo n.º 214, de 06 de junho de 2023, de autoria da Mesa Diretora.

A Relatora opinou por parecer favorável ao Projeto de Lei, acompanhada pelo demais integrantes.