Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2019.

SESSÃO ORDINÁRIA DIA  01 DE ABRIL DE 2019.

EXPEDIENTE

1. Projeto de Lei nº 4.180/2019Altera o Quadro de Padrão de Vencimento dos Cargos de Contador e de Tesoureiro previsto no Art. 6º, e Anexo I da Lei nº 2.838, de 04 de abril de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, com parecer pela aprovação das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

2. Projeto de Lei nº 4.183/2019Autoriza Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 157.267,68 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

3. Projeto de Lei nº 4.184/2019Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor, em caráter temporário, para atender necessidade de excepcional interesse público, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

4. Projeto de Lei nº 4.185/2019Altera a gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso concedida pela Lei nº 249 de 10 de abril de 1990, que trata sobre o pagamento de difícil acesso aos professores municipais, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

5. Requerimento nº 12/2019,de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

  Qual os nomes dos autores e valores dos processos em trâmite nos judiciários contra o Município de Jóia, com valores atualizados até o final do ano de 2018.

6. Requerimento nº 13/2019,de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

  Para que o Prefeito Municipal encaminhe para esta Casa Legislativa e a este Vereador, cópia da Folha Simplificada e folha de Pagamento, contendo os direitos adquiridos e vantagens adicionada, com o nome do Servidores e forma de admissão referente ao mês de março deste ano.

7. Requerimento nº 14/2019,de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

  Para que o Prefeito Municipal informe a este Vereador, por quais motivos ainda não está sendo cumprida a Lei Municipal nº 3668 de 16 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Monitoramento e Segurança no local de armazenamento de combustível, maquinários e pneus do Município de Jóia.

8. Requerimento nº 15/2019, aprovado por unanimidade de votos,de autoria da Vereadora Helena Salete C. G.Ceolin Salete Ceolin.

  A Vereadora que esta subscreve, integrante da Bancada do PDT, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, § 2º, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerer após votado em Plenário, seja encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal, o presente voto de pesar aos familiares de NAIR JESUS OLIVEIRA ASSI, pelo seu falecimento.

9. Requerimento nº 16/2019,de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

  Para que a Administração Municipal informe a este Vereador, qual destino está sendo dado para as carcaças de pneus dos carros e caminhões do Poder Executivo de Jóia, que ainda podem ser aproveitados e se caso existem essas carcaças, onde encontram-se.

10. Requerimento nº 17/20019,de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

  Para que o Prefeito Municipal encaminhe a este Vereador a relação de todas as placas dos veículos e caminhões emplacados em nome da Prefeitura Municipal de Jóia, e quais secretarias estão lotados.

11.    Ofício GE nº 105/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando que as Proposições referentes aos Pedidos de Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias competentes para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos. Outrossim, respondendo indicação de Vereador.

12.   Ofício GE nº 106/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando que as Proposições referentes aos Pedidos de Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias competentes para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos. Outrossim, respondendo indicação de Vereador.