REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Na tarde desta terça-feira (27), na sala de reuniões da Prefeitura de Jóia, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Presidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas); Vice- Presidente - Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) e Relator Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC).

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.666/2023 – Urbaniza área para implantação do Loteamento Bela Vista II, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Em anexo ao Projeto consta:

Ofício nº 035/2023 do Licenciador Ambiental Eduardo Marques Izeppi, entregue em 29 de maio de 2023 ao Senhor Clóvis Poletto P/ Empresa NILSON Hammes & Cia Ltda.

Memorial Descritivo – Levantamento Planimétrico do Engenheiro Civil/Fiscal do Contrato Gleiser M. Finatto. 

BCI- Boletim de Cadastro Imobiliário – Proprietário Nilson Hammees & Cia Ltda. Responsável Técnico, Geógrafo Charles Alencar Schimidt e Prefeito Municipal Adriano Marangon de  Lima.

Levantamento Planimétrico - . Engenheiro Civil Gleiser M. Finatto; Prefeito Municipal Adriano Marangon de  Lima.

Parecer Técnico do Engenheiro Civil Gleiser M. Finatto; 

Parecer Jurídico nº 014/2023 da Procuradora Jurídica Ivania R. Cador.

 Orientações Técnicas Igam nº 14.485/2023 e 13.762/2023. 

Edital de audiência Pública, convocação população em Geral – Presidente do Poder Legislativo Luis Carlos Souza – Nego da Gaita.

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023/CMVJ

OFÍCIO Nº 122/2023/CMVJ - expedido ao Senhor Prefeito.

OFÍCIO Nº 118/2023/CMVJ - expedido ao Senhor Prefeito

 OF. GE. Nº 137/2023 -GAB, recebido do Senhor Prefeito.

Atas das Comissões e comprovantes de publicações.

O Relator ressaltou que não houve resposta quanto a recomendação da Comissão ao Poder Executivo para que proceda um estudo das leis vigentes, que trata sobre o traçado viário permanecendo apenas uma lei, no OFÍCIO Nº 118/2023/CMVJ - expedido ao Senhor Prefeito, portanto, alertado ao Poder Executivo. Opinando porparecer favorável ao Projeto, com a concordância dos demais integrantes.