Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº4.666/2023, "Que urbaniza área para implantação do Loteamento Bela Vista II."

No dia 26 de junho de 2023, na sala de Reuniões da Prefeitura de Jóia, reuniram-se em Audiência Pública para  discussão e análise  doPROJETO DE LEI Nº 4.666/2023, QUE URBANIZA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, DE AUTORIA DO PREFEITO DE JÓIA, em anexo ao Projeto consta o Ofício nº 035/2023 do Licenciador Ambiental Eduardo Marques Izeppi que foi entregue ao Senhor Clóvis Poletto, Memorial Descritivo – Levantamento Planimétrico do Engenheiro Civil/fiscal do Contrato Gleiser M. Finatto; BCI- Boletim de Cadastro Imobiliário; Parecer Técnico do Engenheiro Civil Gleiser M. Finatto; Parecer Jurídico nº 014/2023 e Orientações Técnicas Igam nº 14.485/2023 e 13.762/2023. Através do OF. GE. Nº 137/2023 -GAB, recebido do Senhor Prefeito, Edital de audiência Pública, Oficio nº 122/2023/CMVJ expedido ao Senhor Prefeito, Atas das Comissões e comprovantes de publicações. 
Na Reunião esteve presente  o Relator Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral, Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza - Vice-Presidente, Rosa Maria Dezordi Lassen Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura,  Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita, Vereador Marcos Antônio Moura, Vereador Dionei de Matos Lewandowski e  esteve  presente o Senhor Clovis Poletto, representando a Empresa NILSON Hammes & Cia Ltda que está implantando o Projeto ao Município de Jóia.
Em pauta, houve a leitura do seguinte Ofício.
OF.GE Nº 118/2023CMVJ, expedido ao Prefeito Municipal, em que atende solicitação dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para CONVOCAÇÃO ao  servidor responsável, do Poder Executivo, para confirmação e explicações sobre o percentual mínimo da área para uso público especial e recreação, além de demais esclarecimentos, como demarcação de áreas de preservação, logradouros públicos, etc... Referente ao Projeto de Lei nº 4.666/2023, na AUDIÊNCIA PÚBLICA, dia 26 de junho de 2023, às 17horas, a ser realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura. Em complemento as solicitações da Comissão, informamos a recomendação para que o Poder Executivo proceda um estudo das Leis Vigentes, que tratam sobre o traçado viário, permanecendo uma única Lei, em anexo, cópia da ATA nº 22/2023/CJRDS. Enviado em anexo, para conhecimento e análise do Poder Executivo, cópia do Parecer Jurídico nº 014/2023 e Orientações Técnicas Igam nº 14.485/2023 e 13.762/2023. 
Através do OF. GE. Nº 137/2023 -GAB, o Senhor Prefeito confirma a Presença dos Servidores Gleiser Maurício Finatto – Engenheiro Civil e do Licenciador Ambiental Eduardo Marques Izeppi. 

Eduardo Marques lzeppi Licenciador Ambiental não se fez presente. 
O Gleiser Maurício Finatto – Engenheiro Civil qual fez os devidos esclarecimentos e explicações aos Presentes e integrantes das Comissões. 
A Presidente colocou a palavra a disposição para manifestações referente ao assunto em discussão. Houve questionamentos e colocações por parte dos Vereadores, a qual fica registrado nos anais\livro de audiências Públicas\Presenças.
A Presidente da Comissão colocou que está em análise nas Comissões Permanentes para parecer, embasados na documentação e explicações agregados ao Projeto de Lei.

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