Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2019.

SESSÃO ORDINÁRIA DIA 25 DE MARÇO DE 2019.

EXPEDIENTE

1. Ata da Sessão Ordinária nº 07/2019, aprovada por unanimidade de votos.

2. Leitura do Parecer Jurídico nº 005/2019 e Orientações Técnica do IGAM, acerca da composição das Comissões Permanentes.

3. A nova composição das Comissões Permanentes do Poder Legislativo, ficaram assim constituídas:

Ø Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social: Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Ø Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura: Vereadores Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Antônio Carlos Moura - Pique e Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

4. Projeto de Lei nº 4.179/2019Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, em caráter temporário, para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal de Administração, de autoria do Prefeito Municipal, com parecer pela aprovação das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

5. Projeto de Lei nº 4.180/2019Altera o Quadro de Padrão de Vencimento dos Cargos de Contador e de Tesoureiro previsto no Art. 6º, e Anexo I da Lei nº 2.838, de 04 de abril de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, com parecer pela aprovação das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Pedido de vista pelo Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, conforme Art. 184 do Regimento Interno da Casa.

6. Projeto de Lei nº 4.178/2019Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

7. Projeto de Lei nº 4.181/2019Altera as atribuições e a habilitação do Cargo de Assessor Legislativo previsto no Anexo II, da Lei nº 2.838, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes ada Casa, para análise e parecer.

8. Projeto de Lei nº 4.182/2019Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de serventes para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação e cultura em escolas, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

9. Pedido de Providências nº 28/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o EMPEDRAMENTO em alguns pontos na estrada da localidade do Rincão dos Machados, na subida depois do Riu Chuni, passando em frente propriedade do senhor Francisco Siqueira.

Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o patrolamento dessa estrada para facilitar o deslocamento e o acesso dos moradores dessa localidade

10.Pedido de Providências nº 29/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável pela iluminação pública do perímetro rural, faça a troca das Luminárias que estão queimadas ou quebradas na localidade da Vila São José.

Necessário seja feito a verificação e a troca das lâmpadas queimadas ou quebradas, como forma de proporcionar segurança e tranquilidade aos moradores dessa localidade.

11.Pedido de Providências nº 30/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o EMPEDRAMENTO Em frente à Igreja Evangélica, localizada próximo a Escola João XXIII, na localidade do Rincão dos Pires.

Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o empedramento nesse local da estrada, pois foi uma solicitação feita pelos professores que trabalham na referida escola.

12.Pedido de Providências nº 31/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o EMPEDRAMENTO de alguns pontos da estrada que liga as localidades de São José, Ronda e Potreirinhos, especialmente a 4 Km depois de São José, próximo da entrada principal do Assentamento Novo Amanhecer, em frente à propriedade do senhor Cristiano Kinob, Aurélio Guetens e da Fazenda do Umbu.

Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o empedramento nesses locais mencionados, para facilitar o deslocamento e o acesso dos moradores dessas localidades.

13.Pedido de Providências nº 32/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o PATROLAMENTO da estrada geral da localidade do Caraja Grande, dando início próximo a Escola Angel Custódio Hernandes, passando pela localidade de Esquina Nova até Santa Tecla.

Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade da recuperação dessa estrada com urgência, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, a colheita da soja está se aproximando e precisamos dar tranquilidade para os produtores poderem transportar seus produtos com segurança.

14.Pedido de Providências nº 33/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o PATROLAMENTO e EMPEDRAMENTO da estrada da localidade do Assentamento Simão Bolívar, iniciando na estrada próximo ao Silo, entrando a direita, passando pelos moradores Paulinho, Magnato, Cesar e Onirio Machado.

Justifico este pedido de providências, pois este Vereador foi procurado por moradores dessa localidade, os quais reclamaram das péssimas condições que se encontram a estrada. Ressalto, ainda, da necessidade de que seja colocado umas quatro cargas de pedra próximo a residência do senhor Onirio Machado.

15.Pedido de Providências nº 34/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie com urgência a pintura das faixas de pedestres em todos os locais com grande movimentação de crianças e pedestres da rua Brasilina Terra, e também fazer a pintura das faixas na rua Celeste Burtet em frente à residência do senhor Vilson Valentini e na esquina próximo a residência do Senhor Faccim.

Justifico esse pedido, pois este Vereador tem percebido que as crianças se movimentam rapidamente nas ruas que não tem passeio adequado. Ressalto, ainda, que a falta de faixa de pedestre nas travessias é visível, pois alguns motoristas não tem a consciência do perigo e trafegam em alta velocidade, podendo ocasionar riscos de acidente aos pedestres.

16.Pedido de Providências nº 35/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie o empedramento da estrada que dá acesso aos moradores José Farias, Valter Farias e Ângelo Goulart, até a antiga Escola Fernando Ferrari, na localidade do Rincão dos Machado.

Este Vereador já apresentou várias vezes esta reivindicação mas até o momento não foi atendido. Ressalto, ainda, que nessas residências tem alunos que vão à escola e precisam que a estrada esteja em condições de trafegabilidade, além dos produtores de leite que necessitam do empedramento para que assim possam fazer a entrega de seus produtos com tranquilidade e não causando transtornos para os mesmos.

17.Requerimento nº 11/20019,de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

  Para que o Prefeito Municipal encaminhe a este Vereador, cópia do Contrato celebrado entre Prefeitura de Jóia e Empresa que está realizando as obras do novo Centro Administrativo da Prefeitura de Jóia.

18.Ofício nº 58/2016, expedido ao Promotor de Justiça de Augusto Pestana, encaminhando cópia das Leis que criaram o Cargo de Contador do Poder Executivo e o Cargo de Contador do Poder Legislativo, e ainda informando que o Contador Jacson Pinheiro retornou a fazer os serviços de contabilidade do Poder Legislativo.

19.   Ofício nº 01720.000.224/2019-0001, recebido da Promotora de Justiça de Augusto Pestana, solicitando informações sobre o Projeto que autoriza a destinação de recursos para o cascalhamento de estradas no interior do Município de Jóia.

20.   Ofício GE nº 87/2019, recebido do Prefeito Municipal, convidando o Presidente da Câmara de Vereadores e demais Vereadores para participarem da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 08 a 11 de abril de 2019, no centro Internacional de Convenções do Brasil(CICB), em Brasília.

21.   Ofício Circ. DCF Nº 10/2019, recebido do Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas, solicitando que seja respondido o Questionário nº 04/2019 Rede de Escolas de Governo Municipais, que estará disponível no Espaço do Controle Interno, no Portal do TCE RS, no período de 20 a 29 de março de 2019.