Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social do dia 19 de março de 2019.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 19 de março de 2019, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h30min, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff e Luis Carlos Souza Nego da Gaita. Ausente o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presente os Servidores da Casa, João Carlos de Jesus e Jussara Adriane Sarturi.

Aberto os trabalhos pelo Presidente, passaram-se as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.179/2019Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, em caráter temporário, para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal de Administração, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes presentes decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.180/2019Altera o Quadro de Padrão de Vencimento dos Cargos de Contador e de Tesoureiro previsto no Art. 6º, e Anexo I da Lei nº 2.838, de 04 de abril de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Os integrantes presentes decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.172/2019Altera a redação do Artigo 1º e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.153, de 07 de fevereiro de 2008, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Os integrantes da Comissão presentes decidiram pelo aguardo do oficio expedido ao Prefeito Municipal, solicitando o impacto financeiro e orçamentário. Decidiram também convidar novamente para próxima reunião a Secretaria de Assistência Social para falar sobre o projeto.