REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois e vinte e três, às quatorze horas e trinta  minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – Presidente e  Giovana Ketelen Gonçalves de Souza – Vice Presidente e oRelator Vereador Vanderlei do Amaral.

Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.633/2023 – Reestrutura o Conselho Municipal da alimentação Escolar – CAE, de autoria do Prefeito de Jóia.  Recebido o Parecer Jurídico nº 002/2023, pelo exposto, opina-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 4.633, de 2023, conforme os fundamentos supracitados .Orientação Técnica Igam nº 5.344/2023, diante do exposto, opina-se pela viabilidade do referido Projeto; Mensagem Retificativa nº 5/2023 ao Projeto de Lei nº 4.633/2023, para fins de corrigir erro material digitação, referente ao Art. 6º, onde consta o ano de 20000, passando o artigo a ter a seguinte redação; “ Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.012 de 30 de novembro de 2000.

O Relator diante dos expostos e do parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, opinou por parecer favorável, tendo a concordância dos demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.634/2023 -  Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Educador Especial para atuar junto as Escolas Municipais, de autoria do Prefeito de Jóia. Enviado OFÍCIO Nº 26/2023/CMVJ ao Poder Executivo. Recebido OF. GE Nº 51/2023 – GAB , encaminhando informações solicitadas. Mensagem Retificativa Nº 3/2023 ao Projeto de Lei nº 4.634/2023. Mensagem Retificativa Nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 4.634/2023. Recebido Orientação Técnica Igam nº 5.556/2023, diante do exposto na orientação, conclui-se pela viabilidade do referido Projeto.

O Relator diante dos  expostos e do parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento social, opinou por parecer favorável, tendo a concordância dos demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.635/2023 – Autoriza realizar Termo de Cessão de Uso, de equipamento de ordem pública para terceiros, de autoria do Prefeito de Jóia Enviado OFÍCIO Nº 25/2023/CMVJ ao Poder Executivo. Recebido OF. GE Nº 51/2023 – GAB , encaminhando documentação solicitada.

O Relator diante do exposto e do parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento social, opinou por parecer favorável, tendo a concordância dos demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.637/2023 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6,00 (seis reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

O Relator concluiu por parecer favorável, sendo acompanhado pelo demais integrantes. Portanto, parecer favorável por unanimidade..

Projeto de Lei nº 4.638/2023 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.260,87 (duzentos e trinta mil e duzentos  e sessenta reais e oitenta e sete centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

O Relator concluiu por parecer favorável, sendo acompanhado pelo demais integrantes. Portanto, parecer favorável por unanimidade..

Projeto de Lei nº 4.639/2023 –  Autoriza Abertura de Créditos Adicionais  especial no valor de R$ 230.000,00  (duzentos e trinta mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

O Relator concluiu por parecer favorável, sendo acompanhado pelo demais integrantes. Portanto, parecer favorável por unanimidade..