REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (EXTRAORDINÁRIA)

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às treze horas e trinta e quatro minutos, reuniram-se extraordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença daPresidente da Comissão 

Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen –  (Progressista),

 Relatora Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) e 

Vice- Presidente Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC).

Em pauta para deliberação, o seguinte Projeto de Lei:

Leitura do Projeto de Lei nº 4.632/2023 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor, de autoria do Prefeito de Joia. Falou a Procuradoria Jurídica. Sua fala fica registrado nos anais da casa. Usou da palavra a Secretaria de Educação. Sua fala fica registrado nos anais da casa. A relatoria opinou por solicitar ao Poder Executivo para que informe a previsão de concurso público de professores, também justifique a questão das lotações para instruir o processo legislativo, bem como remeta a este poder as convocações dos professores, se houve recusa em atendimento ao artigo 32 da Lei Ordinária 249/1990.  Ficou acordado por todos, realizar uma nova reunião, segunda feira, às 14 horas, para recebimento das informações a serem solicitadas, para posterior parecer.