2º SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA.

Aos dezessete dias do mês janeiro do ano dois mil e vinte e três, às dezessete horas e quarenta minutos, reuniram-se extraordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores,

 Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); 

Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressista);  

José Lucas da Silva (Progressista);

 Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT);

 Luís Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT),  

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), 

sob a Presidência do  Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. 

Registrou a ausência do Vereador Marcos Antônio Moura(PSC), Ignacio Levinski (PT) e Jocinei Boff(Progressista).

 Em prosseguimento, a Presidência solicitou ao Vereador Dionei de Mattos Lewandowski a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 

Na sequência foi lido, discutido e aprovados por unanimidade dos presentes,  os seguintes Projetos de Lei, respectivamente:

 Projeto de Lei n.º 4.615/2023 - Altera o Art.4º da Lei Municipal nº 2.676, de 05 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, com Parecer nº 1/2023 da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer nº 1/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura; 

Projeto de Lei n.º 4.616/2023 – Retifica número do CPF – Cadastro de Pessoa Física, constante no Art. 2º da Lei Municipal n.º 4.102 de 1 de novembro de 2022, de autoria do Poder Executivo; 

Projeto de Lei n.º 4.617/2023 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Poder Executivo – Regime de Urgência, comParecer nº 2/2023 da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social;

 Projeto de Lei n.º 4.618/2023 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 2.282.757,27 (Dois milhões e duzentos e oitenta e dois mil e setecentos e cinquenta e sete reais vinte e sete centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Poder Executivo – Regime de Urgência, com Parecer nº 3/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura; 

Projeto de Lei n.º 4.619/2023 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 30.721,96 (trinta mil e setecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Poder Executivo – Regime de Urgência.Parecer nº 4/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura; 

Projeto de Lei n.º 4.620/2023 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Poder Executivo – Regime de Urgência, com Parecer nº 5/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura; 

Projeto de Lei n.º 4.621/2023 – Concede aumento real, de autoria do Poder Executivo. – Regime de Urgência, com Parecer nº 2/2023 da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei nº 4.621/2023 e Parecer nº 6/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.621/2023;

 Projeto de Lei n.º 4.622/2023 – Concede aumento real aos vencimentos e remuneração de todos os Servidores Públicos ativos e inativos, Funções Gratificadas, Cargos Comissionados e Pensionistas da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia, de autoria da Mesa Diretora, com Parecer nº 3/2023 da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social,  Parecer nº 7/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura e MENSAGEM RETIFICATIVA N.º 1/2023, de autoria da Mesa Diretora. O referido Projeto foi aprovado com a referida mensagem retificativa;

Projeto de Lei n.º 4.623/2023 – Concede Revisão Geral Anual na Remuneração, Salários e Proventos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jóia, de autoria do Poder Executivo – Regime de Urgência, com Parecer nº 4/2023 da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e  Parecer nº 8/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestruturae MENSAGEM RETIFICATIVA N.º 1/2023, de autoria do Prefeito Municipal. O referido Projeto foi aprovado com a referida mensagem retificativa; 

Projeto de Lei n.º 4.624/2023 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar   no valor de R$ 124.150,00 (cento e vinte e quatro mil e cento e cinquenta reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Poder Executivo – Regime de Urgência, com  Parecer nº 9/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura;

 Projeto de Lei n.º 4.625/2023 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares   no valor de R$ 2.523.887,03 (dois milhões e quinhentos e vinte e três mil e oitocentos e oitenta e sete reais e três centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Poder Executivo – Regime de Urgência. Com Parecer nº 10/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.625/2023;

 Projeto de Resolução n.º 323/2023 – Altera o Caput do Art.9º da Resolução nº 282, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Jóia, de autoria da Mesa Diretora, com Parecer nº 5/2023 da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer nº 11/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezoito horas e dezoito minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.