REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e dez minutos, reuniram-se extraordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença daVereadora Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressista), Giovana Ketelen G. de Souza (PDT), Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC). Presentes as Servidoras Jussara Sarturi e Ariane Martins Rodrigues. 

Primeiramente, houve a escolha entre os membros presentes dos cargos na comissão, ficando assim constituído: Presidente: Rosa Maria Dezordi Lassen; Vice-Presidente: Vanderlei de Oliveira do Amaral e Relator Giovana Ketelen Gonçalves de Souza.

Em pauta para deliberação, o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei n.º 4.615/2023 - Altera o Art.4º da Lei Municipal nº 2.676, de 05 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.

Acompanham o Projeto de Lei:

Cálculo da calculadora do cidadão 

Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro;

Declaração do Ordenador da Despesa;

Orientação Técnica IGAM N.º 566/2023.

Parecer da Assessoria Jurídica n.º 01/2023.

Parecer Contábil nº 002/2023.

Comprovante de publicação.

Relatora Vereador  Giovana  opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais. Portanto,  por unanimidade por parecer favorável.

Projeto de Lei n.º 4.621/2023 – Concede aumento real, de autoria do Poder Executivo. – Regime de Urgência.

Acompanham o Projeto de Lei:

Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro;

Orientação Técnica IGAM N.º 787/2023.

Parecer da Assessoria Jurídica n.º 03/2023

Parecer Contábil nº 005/2023.

Comprovante de publicação.

Relatora Vereadora Giovana opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais.

Portanto, por unanimidade por parecer favorável.

Projeto de Lei n.º 4.622/2023 – Concede aumento real aos vencimentos e remuneração de todos os Servidores Públicos ativos e inativos, Funções Gratificadas, Cargos Comissionados e Pensionistas da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia, de autoria da Mesa Diretora.

Acompanham o Projeto de Lei:

MENSAGEM RETIFICATIVA N.º 1/2023, de autoria da Mesa Diretora.

Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro;

Declaração do Ordenador da Despesa;

Orientação Técnica IGAM N.º 778/2023.

Parecer da Assessoria Jurídica n.º 02/2023

Parecer Contábil nº 004/2023.

Comprovante de publicação.

Relatora Vereadora Giovana opinou por parecer favorável, com Mensagem Retificativa, sendo acompanhado pelos demais. Portanto, por unanimidade houve a decisão de parecer favorável.

Projeto de Lei n.º 4.623/2023 – Concede Revisão Geral Anual na Remuneração, Salários e Proventos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jóia, de autoria do Poder Executivo – Regime de Urgência.

Acompanham o Projeto de Lei:

Recebido of. Ge n.º  014/2023, do Prefeito Municipal com mensagem retificativa n.º 1/2023 ao referido Projeto de Lei. 

Orientação Técnica IGAM N.º 854/2023.

Parecer da Assessoria Jurídica n.º 04/2023

Parecer Contábil nº 003/2023.

Relatora Vereadora Giovana opinou por parecer favorável, com Mensagem Retificativa, sendo acompanhado pelos demais. Portanto,  por unanimidade houve a decisão deparecer favorável.

Projeto de Resolução n.º 323/2023 – Altera o Caput do Art.9º da Resolução nº 282, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Jóia, de autoria da Mesa Diretora.

Recebido oParecer Contábil nº 001/2022, Parecer da Assessoria Jurídica n.º 05/2023 e Orientação Técnica IGAM N.º 975/2023.

Relatora Vereadora Giovana opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais. Portanto, por unanimidade houve a decisão de parecer favorável.