REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte dois, às nove horas e trinta e três minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia – RS, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. Presente a Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – PRESIDENTE.  Vereador Vanderlei do Amaral (PSC) – Relator e o Vereador Ignacio Levinski (PT) – Vice-Presidente, o qual encontra-se ausente. 

 Presentes as Servidoras Ariane Martins Rodrigues e Marivane Sarturi.

Em pauta, para análise e deliberação:

Projeto de Lei nº 4.613/2022 – Altera a redação do Art. 21 da Lei Municipal nº 249, de 10 de abril de 1990, de autoria do Prefeito Municipal. Com Parecer Assessoria Jurídica nº. 19/2022 e Orientação Técnica IGAM nº 27.029/2022. 

Enviado oficio nº 289/2022/CMVJ, ao prefeito de Joia, solicitando impacto financeiro e orçamentário, o relator informou que não houve retorno do Prefeito de Joia, até o momento.

Recebido da Direção financeira do FAPS Oficio nº18/2022, em que faz considerações juntamente com ata nº09/2022 de 15/12/2022 do FAPS, acerca do assusto tratado nesse projeto de lei.

O Relator colocou que solicitou o arquivamento do Projeto em acordo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Desenvolvimento Social, pelo motivo quer encontra-se ainda faltando documentos solicitados pela Comissão para análise do projeto e, Conforme Art. 48 do Regimento Interno e termo do artigo 34, inciso I,  alínea “a”, a Comissão devolve o referido Projeto a Secretaria da Casa, para arquivamento. O Relator foi acompanhada pelo demais integrante presente,  no posicionamento.