REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Comissões Permanentes da Casa - Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e dez minutos, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença daVereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – Relatora, Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC) – PRESIDENTE – Ausente Vereador IGNACIO LEVINSKI (PT) - VICE-PRESIDENTE.
Presente as servidoras Ariane Rodrigues e Leandra Andreatta Patias.
Em pauta para deliberações:
Projeto de Lei nº 4.612/2022– Autoriza realizar permissão de uso de imóvel público, de autoria do Prefeito Municipal. Com Parecer Assessoria Jurídica nº. 18/2022 e Orientação Técnica IGAM nº 27.03/2022. Com Mensagem Retificativa nº7/2022. Os integrantes decidiram por Parecer Favorável com Mensagem Retificativa.
Projeto de Lei nº 4.613/2022 – Altera a redação do Art. 21 da Lei Municipal nº 249, de 10 de abril de 1990, de autoria do Prefeito Municipal. Com Parecer Assessoria Jurídica nº. 19/2022 e Orientação Técnica IGAM nº 27.029/2022. Os integrantes decidiram por solicitar impacto financeiro.
