REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte dois, às quatorze horas e vinte e três minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia – RS,  reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. Presente a Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – PRESIDENTE.  Vereador Vanderlei do Amaral (PSC) – Relator.  Vereador Ignacio Levinski (PT) – Vice-Presidente.   Presentes as Servidoras Ariane Martins Rodrigues e Jussara Sarturi.

Em pauta, para análise e deliberação:

Projeto de Lei nº 4.609/2022 – Estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria do Prefeito de Joia. Acompanha o Parecer da Assessoria Jurídica n.º 17/2022,  Parecer contábil n.º 023/2022 e Orientação Técnica n.º 26.291/2022.Ficou acordado aguardar audiência pública marcada para o dia 15 de dezembro e recebimento de emendas.

Projeto de Lei nº 4.612/2022 – Autoriza realizar permissão de uso de imóvel público, de autoria do Prefeito Municipal. Ficou acordado aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Oficial e Desenvolvimento Social. 

Projeto de Lei nº 4.613/2022 – Altera a redação do Art. 21 da Lei Municipal nº 249, de 10 de abril de 1990, de autoria do Prefeito Municipal. Ficou acordado aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Oficial e Desenvolvimento Social.