REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e nove minutos, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença daVereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – Relatora,  Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC) – PRESIDENTE – Presidente e Vereador IGNACIO LEVINSKI (PT) - VICE-PRESIDENTE. 

Presentes as Servidoras Ariane Martins Rodrigues e Jussara Adriane Sarturi.

Em pauta para deliberações:

Projeto de Resolução nº 322/2022 – Dispõe sobre o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Joia e dá outras providencias. Recebido Mensagem Retificativa nº 01/2022, da Mesa Diretora. Acompanha o Projeto Parecer Jurídico n.º 25/2022 e Orientação Técnica do Igam, recebido por e-mail. Os integrantes decidiram por unanimidade por parecer favorável, com Mensagem Retificativa n.º 01/2022. 

Projeto de Lei nº 4.612/2022 – Autoriza realizar permissão de uso de imóvel  público, de autoria do Prefeito Municipal.Os integrantes decidiram  por unanimidade solicitar parecer da Assessoria Jurídica e orientação técnica do IGAM.  

Projeto de Lei nº 4.613/2022 – Altera a redação do Art. 21 da Lei Municipal nº 249, de 10 de abril de 1990, de autoria do Prefeito Municipal.  Os integrantes decidiram por unanimidade solicitar parecer da Assessoria Jurídica e Orientação Técnica do IGAM.