44° SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 05.12.2022

A Quadragésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de  Jóia, realizada no dia 05 de dezembro de 2022 foi Presidida pela Sra. Rosa Maria Dezordi Lassen, Presidente da CMVJ.

Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada: Vereador Jocinei Boff (Progressista) 

Solicitou ao Vereador Valmir José Dutra Vieira – 1º Secretario paraleitura da Ata, seguidamente dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 28-11-2022,foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 

Leitura dos seguintes Expedientes peloSecretário da Mesa: 

Indicação nº179/2022,  de autoria da Vereadora Giovana de Souza - Que a Administração Municipal através de sua equipe técnica realize a fiscalização da utilização dos postes Públicos, o que inclui as empresas de Internet e telefônica a realizarem a organização dos cabos e fios que estão caídos pela cidade .

Indicação nº180/2022,  de autoria da Vereadora Giovana de Souza - Que a Administração Municipal através de sua equipe técnica realize a instalação de iluminação Pública na Av. Brasilina Terra, em frente ao Parque de Exposição e 3 Tentos. 

Indicação nº181/2022, de autoria do Vereador José Lucas da Silva - Que o Prefeito Municipal de Jóia, através da Secretaria Competente estude a possibilidade de adquirir um tanque d' água de aproximadamente 15.000 (Quinze mil) litros para adaptar em caminhão caçamba. 

Requerimento n° 52/2022, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Para que o Poder Executivo envie a Câmara de Vereadores as seguintes informações: - quantas pessoas foram atendidas pela casa de Passagem. -Quantos funcionários estão prestando atendimento desde a assinatura do Contrato da Casa de Passagem até presente data. 

Decreto Executivo n.º 5.321, de 1 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas no dia de realização do jogo da seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. 

Ofício nº 48, recebido do Responsável pelo Comando o 3º GPM do 3º Pelotã  da 1ª Cia do 29º BPM convida Presidência e demais Vereadores para participar do Ato Solene Formatura Proerd da Brigada Militar de Jóia, no dia 08 de dezembro de 2022, as 15 horas no Clube Harmonia. 

Resolução de Mesa n.º 8/2022, de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores e horário de trabalho dos servidores nos dias de realização dos jogos da seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. 

Oficio nº29/2022, recebido do Patrão do CTG Tauras de 35 – informa que o Rodeio Crioulo do CTG Tauras de 35, será realizado nos dias 05, 06, 07 e 08 de janeiro de 2023 e na oportunidade convida Presidência e demais Vereadores para participar da Cerimônia de Abertura, n dia 07/01/2023, as 13h, no Parque de Exposições e Remates Pedro Olinto da Silva.

Of. GE Nº 341/2022-GAB, recebido do Prefeito Municipal - Envio da lei Municipal nº 4.104/2022. 

Of. GE Nº 344/2022-GAB, recebido do Prefeito Municipal – Informa que a partir de 6 de dezembro de 2022, o senhor Vereador Valmir José Dutra Vieira, assumirá a Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comércio deste Município. 

Of. GE Nº 347/2022-GAB, recebido do Prefeito Municipal – Coloca a disposição desta Casa Legislativa p “Demonstrativo do Cálculo da previsão da receita Corrente Liquida para o ano de 2023, e informativo dos valores destinados a Emendas de Bancada e Valores das Emendas Individuais, anexo a este ofício. 

Ofício circular DCF Nº 44/2022, recebido do Tribunal de Contas do Estado – tabelas de classificação por natureza da receita e Despesas Orçamentárias, versão1.1 – 2023. 

Ofício nº 4274/2022/GIGOV/PF, recebido da Gerencia Executiva de Governo Passo Fundo – Comunica que o contrato de repasse nº 867526/2018 – operação 1053804-59, assinado em 27/08/2018, foi extinto por expiração do prazo de vigência. 

Convite, recebido da EEEM Joceli Correa – convida para cerimônia de formatura turma educação infantil de 5 anos – Pré II da EMEI Primeiros Passos – extensão EEEM Joceli Corrêa, dia 16 de dezembro de 2022, às 19 h na quadrada Escola. 

Requerimento, recebido do Vereador Valmir José Dutra Vieira - O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do Partido Progressista, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 19-A, da Lei Orgânica Municipal e Arts. 19, inciso I e 21, ambos do Regimento Interno, requerer licença, a contar de 06 de dezembro de 2022, para desempenhar as funções de Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismode Jóia. 

Substituição de integrante nas Comissões Permanentes-  conforme determina o Art. 70, § 5º, do Regimento Interno e 42 do Regimento Interno, a Presidência solicitou ao líder do partido que pertence o substituto e ou se entenderam, seja outro a indicação, para compor as Comissões Permanentes, na vaga ocasionada pela licença do Vereador Valmir José Dutra Vieira, para assumir sua vaga. Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, houve a Indicação do Vereador Vanderlei do Amaral de Oliveira e na Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Vereador Ignácio Levinski. 

 PAUTA:

Projeto de Lei nº 4.609/2022 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023, de autoria do Prefeito de Jóia, a Presidência determinou que fosse baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e emissão de parecer. 

Projeto de Lei nº 4.610/2022 – Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 2.875 de 19 de junho de 2012, de autoria do Prefeito de Jóia a Presidência determinou que fosse baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e emissão de parecer. 

Seguindo passou-se a palavra aosVereadores para manifestação sobre asmatérias apresentadas, não houve interesse em ninguém se manifestar.

ORDEM DO DIA:

Parecer nº 53/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei nº 4.607/2022 – Dispõe sobre a adoção de um imóvel urbano púbico para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia, após discussão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Seguindo passou-se a eleição do cargo vago de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o término da Sessão Legislativa do ano de 2022, em virtude de licença do titular.

 A Presidência suspendeu a sessão para preparação e confecção das cédulas de votação: Retomando os trabalhos, comunicou que foi  apresentado chapa única, a seguinte: 1º SECRETÁRIO: Vereador José Lucas da Silva; Seguindo, solicitou ao Senhor Vereador Secretário para  que proceda a chamada nominal dos Vereadores para que estes, após assinar a folha de votação coloquem seu voto na urna: VANDERLEI DE OLIVEIRA DO AMARAL – (PSC); VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOWSKI – (PROGRESSISTA); GIOVANA KETELEN GONÇALVES DE SOUZA – (PDT; IGNÁCIO LEVINSKI – (PT); JOSÉ LUCAS DA SILVA – (PROGRESSISTA); LUIS CARLOS SOUZA – (PDT) ; MARCOS ANTONIO MOURA –(PSC); ROSA MARIA DEZORDI LASSEN - (PROGRESSISTA); VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA – (PROGRESSISTA). Convidou dois Vereadores de partidos diferentes para que procedam o escrutínio dos votos. Anunciou o seguinte resultado:  Vereador José Lucas da Silva, obteve unanimidade nos votos, assim, a Presidência declarou empossado o 1º Secretário da Mesa Diretora para o término da Sessão Legislativa 2022 -  Vereador José Lucas da Silva. 

Passando as Explicações Pessoais pela ordem deinscrição, usaram da palavra os Vereadores :

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); 

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); 

Dionei de Mattos Lewandoski (Progressista); 

Marcos Antônio Moura (PSC);  

Ignacio Levinski (PT); 

José Lucas da Silva (Progressista);

Valmir José Dutra Vieira  (Progressista);

Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressista); 

Lideres usaram da palavra: 

Ignácio Levinski – Líder do PT; 

Marcos Antônio Moura – Líder do PSC que cedeu um minuto do seu espaço de líder ao Vereador Vanderlei do Amaral Oliveira. 

Dionei de Mattos Lewandoski – Líder dos Progressistas;

Luís Carlos Souza – Líder do PDT;