REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas, reuniram-se extraordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença daVereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – RELATORA e Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE.  Ausente o Vereador IGNACIO LEVINSKI (PT) - VICE-PRESIDENTE. Presentes as Servidoras Tais Onuczak, Ariane Martins Rodrigues e Jussara Sarturi.

Em pauta para deliberação:

Projeto de Resolução nº 322/2022 – Dispõe sobre o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Joia e dá outras providencias. Os integrantes decidiram por aguardar parecer jurídico.

Projeto de Lei nº 4.607/2022 – Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano público para a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jóia. Os integrantes decidiram por parecer favorável, considerando o parecer favorável do IGAM – Orientação Técnica n.º 25.599/2022 e o Parecer Jurídico n.º 24/2022.