REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se extraordinariamente  os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – RELATORA,  Vereador IGNACIO LEVINSKI (PT) - VICE-PRESIDENTE e  Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE.  Presentes as Servidoras Marivane Sarturi, Leandra Patias, Jussara Sarturi

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Resolução nº 322/2022 -  Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jóia e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.

A relatora opinou  por solicitar parecer jurídico, havendo a concordância  dos demais integrante. 

Requerimento nº 46/2022, recebido dos Vereadores Progressistas Dionei de Matos Lewandowski , José Lucas da Silva, Valmir José Dutra Vieira e Rosa Maria Dezordi Lassen. 

 Os Vereadores da bancada dos PROGRESSISTAS que estes subscrevem, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, VII do Regimento Interno, requerer, após votado em Plenário, seja encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça Redação Final e Desenvolvimento Social, para análise de realização de Audiência Pública no dia  28 de novembro de 2022, com início às 09 horas,  com o objetivo de tratar sobre segurança pública em Jóia. Sugeriram que seja enviado o convite ao Ministério Público, Entidades Civis, Comando da Brigada Militar e População em Geral e, atenção de pronto dessa Comissão, para que a Presidência da Casa, possa organizar a referida audiência pública. 

A Comissão realizara a Audiência Publica, conforme aprovado pelo Plenário, com os devidos afins da Audiência,

.Projeto de Lei nº 4.607/2022 – Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano público para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia.

A relatora opinou por solicitar parecer jurídico, havendo a concordância dos demais integrante.

Projeto de Lei nº 4.608/2022 – Inclui requisitos para seleção ao Cargo de Educador Especial, de autoria do Prefeito de Jóia.

A relatora opinou por parecer favorável ao Projeto, havendo a concordância dos demais integrantes. Portanto, parecer favorável por unanimidade de votos.