42° SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, EM 21.11.2022

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e dez minutos, reuniram-se, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Ignacio Levinski (PT); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); José Lucas da Silva (Progressista); Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); Valmir José Dutra Vieira  (Progressista);  Luis Carlos Souza(PDT);  Marcos Antonio Moura( PSC) e  Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressista) Sob a Presidência da Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressista). Invocando a proteção de Deus, a Presidência declarou aberta a Sessão.

CONVOCAÇÃO da Presidência do Poder Legislativo, que convoca o Senhor Jocinei Boff 1º Suplente de Vereador do Partido Progressista, comunica também que o Suplente de Vereador Jocinei Boff já tomou posse anteriormente, tendo prestado o compromisso e apresentado o DIPLOMA e sua Declaração de Bens, estando apto para assumir novamente. Em seguida DECLAROU EMPOSSADO O VEREADOR JOCINEI BOFF, PARA ASSUMIR A VAGA OCASIONADA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR DO VEREADOR DIONEI DE MATTOS LEWANDOSKI – Progressista, ENQUANTO PERDURAR A LICENÇA DO TITULAR. Em prosseguimento, a Presidência solicitou ao Vereador Jocinei Boff (Progressista) a proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, solicitou ao Vereador Valmir José Dutra Vieira – 1º Secretario para leitura da Ata, seguidamente dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 16-11-2022, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Expedientes: Indicação nº176/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Amaral – PSC – Que administração, usando das atribuições que lhe compete, destine recursos para que seja feito as estradas de acesso as propriedades do Srº Pedroni, Srº Dallavequia e Srº Mario, que seja realizado o sargeamento e alargamento das estradas, bem como, colocação de bueiro em determinados lugares no percurso das estradas 

Requerimento nº 47/2022, recebido do Vereador Marcos Antônio Moura – PSC - Para que o Poder Executivo envie a Câmara de Vereadores a seguinte informação: Cópia do contrato de aluguel da Casa de Passagem. 

OFÍCIO Nº 257/2022/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia- Solicita a estimativa de receita para o exercício financeiro de 2023, para planejamento financeiro da proposta Orçamentária Anual da Câmara Municipal de Vereadores. Solicita-se urgência, em vista do prazo de envio do Projeto de Lei, ser de 15 de novembro de 2022, conforme estabelece o Art. 70, III, da lei Orgânica Municipal. 

OF.GE Nº 0321/2022 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia, informa que o prazo para apresentação do Projeto de lei referente a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, sofrerá um atraso. Justificou o atraso, devido as mais variadas mudanças na estrutura da receita e da despesa junto ao Tribunal de Contas, fazendo com que começamos um trabalho novo, que exige muito cuidado nos registros e localização das receitas e despesas junto a LOA/2023. 

OF.GE Nº 0324/2022 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia - informa que as indicações de números 165 e 166/2022 foram encaminhadas as Secretarias para as devidas providências. Em resposta ao requerimento nº 39/2022 de autoria do Vereador Iganácio Lewinski, encaminhou documentos em anexo. 

OF.GE Nº 0325/2022 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia- informa que as indicações de números 167, 168, 169 e 170/2022 foram encaminhadas as Secretarias para as devidas providências. 

OF.GE Nº 0326/2022 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia – informa que as indicações de números 171, 172, 173 e 174/2022 foram encaminhadas as Secretarias para as devidas providências. 

OF.GE Nº 0329/2022 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia – informa que a Indicação nº 175/2022 será analisada para possível atendimento conforme a Legislação;

 OF.GE Nº 0331/2022 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia - informa que o Município de Jóia, assumiu compromisso de realizar via Convênio nº 912444/2021, pavimentação com pedras irregulares de basalto em ruas do Município de Jóia – RS, totalizando 2.154,17 m, conforme descrito abaixo: 1. Rua Féliz Valentini, trecho entre Rua João de Abreu até Rua Odorico Caldeira do Amaral: pavimentação com área de 446,00m, passeios públicos e sinalização viária.3.  Rua Júlio Fontana, trecho entre fim do calçamento existente até Rua Odorico Cereser: pavimentação com área de 401,60 m, passeios públicos e sinalização viária. 4. Rua Francisco Xavier dos Santos, trecho entre fim do calçamento existente até Rua João Antunes do Nascimento: pavimentação com área de 857,93m, rua de uso misto, será colocada para fluxo em mão única, proibindo estacionar e transito de pedestres. 

OF.GE Nº 0332/2022 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia - informa que o Município de Jóia, assumiu compromisso de realizar via Convênio nº 913520/2021, a pavimentação com pedras irregulares de basalto em ruas do Município de Jóia – RS, totalizando 2.368,00 m, conforme descrito abaixo: 1. Rua Odorico Caldeira do Amaral, trecho entre continuação da Rua João de abreu até Rua Odorico Caldeira do Amaral e Esquina com Rua Odorico Cereser: pavimentação com área de 2.368,00m e passeios públicos.

 Decreto Executivo n.º 5.317, recebido do Prefeito Municipal -  Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais no dia de realização do jogo da seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, a Presidência utilizando por analogia o art. 228 do Regimento Interno, determinou que a Câmara realize a alteração do horário de atendimento nos dias referidos, na forma decretada pelo Executivo. 

 PAUTA 

 Projeto de Lei nº 4.607/2022 – Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano público para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia. 

 Projeto de Lei nº 4.608/2022 – Inclui requisitos para seleção ao Cargo de Educador Especial, de autoria do Prefeito de Jóia.

 Presidência determinou que fossem  baixados a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social para análise e emissão de parecer. Seguindo passou-se a palavra aos Vereadores para manifestação sobre as matérias apresentadas, manifestou-se o Vereador Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC). 

 ORDEM DO DIA 

 Requerimento sob protocolo nº 48, recebido do Vereador Dionei de Matos Lewandowiski. – O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do Partido Progressista, vem até Vossa Excelência, com base no Art.21, XXI, da Lei Orgânica Municipal e Art.215, do Regimento Interno, requerer, após ouvido em plenário, seja convocado o Secretário Municipal de Administração, para se fazer presente na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores no dia 28/11/2022, para explanar sobre contratação e instalação das câmeras de monitoramento, após discussão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Explicações Pessoais pela ordem de inscrição, usaram da palavra os Vereadores Valmir José Dutra Vieira – Progressistas;

 Marcos Antônio Moura (PSC), 

José Lucas da Silva (Progressista);

 Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC);

 Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressista

 Comunicações de Líderes e da Presidência:

Valmir José Dutra Vieira – Líder dos Progressistas,

 Luis Carlos Souza – Líder do PDT e Ignácio Levinski – Líder do PT.

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e cinco minutos.