Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, dia 12 de fevereiro de 2019.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 12 de fevereiro de 2019, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14 horas e 15 minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Luis Carlos Boff Luis Bica Boff. Presente o Servidor João Carlos de Jesus.

Aberto os trabalhos pelo Presidente, passaram-se as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.164/2019 Dispõe sobre a inclusão dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Obras, no Regime de Sobreaviso, alterando a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.685, de 10 de maio de 2011, de autoria do Prefeito de Jóia.

Leitura do Parecer Jurídico nº 004/2019, e Orientação Técnica do IGAM.

Os Membros da Comissão solicitaram que seja enviado ofício ao representante da Unidade Central do Controle Interno, e ao Contador do Executivo, convidando para se fazerem presente na próxima reunião das Comissões, para que seja melhor esclarecido a situação do Projeto de Lei nº 4.164/2019.