38° SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 24.10.2022

A Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de  Jóia, realizada no dia 24 de outubro de 2022 foi Presidida pela Sra. Rosa Maria Dezordi Lassen, Presidente da CMVJ.

Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada: Vereador Lucimar Muner Aguiar (PDT)

Leitura da CONVOCAÇÃO da Presidência do Poder Legislativo, ao Senhor MARCOS ANTONIO SIQUEIRA.  2º Suplente de Vereador do PSC. Comunicou também que o Suplente de Vereador MARCOS ANTONIO SIQUEIRA, já tomou posse anteriormente, tendo prestado o compromisso e apresentado o DIPLOMA e sua Declaração de Bens, estando apto para assumir novamente. A Presidência DECLAROUEMPOSSADO O VEREADOR MARCOS ANTONIO SIQUEIRA, PARA ASSUMIR A VAGA OCASIONADA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR DOVEREADOR MARCOS ANTONIO MOURA, NO DIA 24 E 31 DE OUTUBRO DE 2022 DA LICENÇA DO TITULAR. 

Seguindo, solicitou ao Vereador Valmir José Dutra Vieira – 1º Secretario paraleitura da Ata, seguidamente dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 17-10-2022,foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 

Expedientes:

Indicação nº165/2022, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – reforma nas estradas do Reassentamento Novo Amanhecer com início nas proximidades do Parque de Rodeio passando por todo o interior do Reassentamento, até a estrada geral que faz a ligação com a Comunidade Rondinha. 

Indicação nº166/2022, de autoria do Vereador Vanderlei de O. do Amaral – vistoria e conserto da estrada Coronel Lima, no trajeto onde foi dado início ao empedramento, interrompido pela denúncia ao M. P que interrompeu exploração da pedreira. 

Requerimento n° 39/2022,  de autoria do Vereador Ignacio Levinski. - informações referentes ao contrato da Empresa vencedora da licitação, para reforma da estrada da terra próximo da agropecuária Fontana, que já encontra-se prestando serviço terceirizado na reforma do trajeto supracitado, bem como a denominação dos proprietários e o endereço das demais empresas que participam da licitação. 

Requerimento nº 40/2022, de autoria do vereador Vanderlei de o. do Amaral - Moção de Congratulação, para o departamento infantil de Igreja Assembleia de Deus pelo 3° Congresso Infanto Juvenil realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2022.

Requerimento nº 41/2022, de autoria da Vereadora Giovana k. Gonçalves de Souza - Moção de Congratulação , ao Palestrante Motivacional e produtor de leite do Município de Jóia Sr. Fabricio Nascimento, ganhador do Premio  PRODUTOR DE LEITE DESTAQUE EM BOVINOCULTURA DE LEITE E SEGUNDO LUGAR, no concurso de qualidade de silagem, na  Expofest 2022.

Oficio GE Nº291/2022/-GAB, Recebido do Prefeito Municipal – informa que o Poder Executivo a partir de 19 de outubro de 2022, em atendimento ao que rege o Decreto Federal nº 10.540/2020 (SIAFC) e Decreto Executivo nº 5.064?2021, migrou as informações públicas para a nuvem, obrigatório para atender as exigências a partir de janeiro de 2023. Portanto, a Empresa GOVERNANÇABRAIL SUL TECNOLOGIA LTDA, é responsável pelos programas e consequentemente o Poder Legislativo deverá aditivar o contrato com o registro da migração dos programas para informação em tempo real, exigido pela legislação (SIAFIC), que tem data base de janeiro de 2023.

OFÍCIO Nº 242/2022/ CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia - Em atendimento a solicitação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, encaminhamos cópia do Parecer Jurídico nº 018/2022 e Orientação Técnica IGAM nº 22.235/2022 com as recomendações necessárias de revisão para previdências do parecer, desta Comissão, ao Projetode Lei n.º 4.603/2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, de autoria do Prefeito de Jóia. OF. GE Nº 293/2022, recebido do Prefeito Municipal – resposta ao OFÍCIO Nº 242/2022/ CMVJ.

CONVOCAÇÃO, recebido do Presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento do Noroeste Colonial – COREDE-NORC – Consulta Popular.

DECRETO EXECUTIVO nº 5.307 de 21 de outubro de 2022 – transfere feriado e decreta ponto facultativo. Transfere o feriado alusivo ao dia do Servidor Público, 28 de outubro para o dia 11 de novembro de 2022, Decreta Ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022. 

Resolução de Mesa nº04, de 20 de outubro de 2022 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente, de autoria da Mesa Diretora. 

Resolução de Mesa nº05, de 20 de outubro de 2022 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente, de autoria da Mesa Diretora.

PAUTA:

Presidência Determinou o encaminhamento à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura que se encontra em estudos de análise para emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.603/2022 (LDO – 2023) o OFÍCIO Nº 242/2022/ CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia e o Oficio GE nº293/2022/-GAB, Recebido do Prefeito de Jóia.

Seguindo passou-se a palavra aos Vereadores para manifestação sobre as matérias apresentadas, não houve interesse em nenhum vereador manifestar-se. 

ORDEM DO DIA:

Leiturado Parecer nº 47/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, referente ao OF. GE. Nº 0273/2022-GAB que encaminhou MENSAGEM DE VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 4.591/2022 e Leitura do Parecer nº 103/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente ao referente ao OF. GE. Nº 0273/2022-GAB que encaminhou MENSAGEM DE VETO TOTAL ao Projeto de Lei  n.º 4.591/2022, em discussão, e em seguida, a presidência colocou a MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.591/2022   em votação simbólica , os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam sentados e os que forem contrários que se levantem. Declarou acatado por unanimidade de votos, portanto, arquiva-se o Projeto e todo o processo Legislativo em relação a este.

Leitura do Parecer nº 48/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 104/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente ao referente ao OF. GE. Nº 0276/2022-GAB que encaminhou MENSAGEM DE VETO TOTAL ao Projeto de Lei  n.º 4.597/2022, em discussão, e em seguida, a presidência colocou a MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.597/2022   em votação simbólica , os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam sentados e os que forem contrários que se levantem. Declarou acatado por unanimidade de votos, portanto, arquiva-se o Projeto e todo o processo Legislativo em relação a este.

Leitura do Parecer nº 49/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 103/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente ao Projeto de Lei nº 4.606/2022 – Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso de Uso, de equipamento de ordem pública para terceiros, de autoria do Prefeito de Jóia, após foi colocado em discussão e, em seguida em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Leitura do Parecer nº 002/2022 da Comissão especial, referente ao Projeto de Resolução n.º 320/2022 – Altera a Resolução nº 281, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.Conforme art. 201, §3º do Regimento Interno, foi incluído na Ordem do Dia para discussão e votação em duas sessões consecutivas, sendo essa a primeira Sessão, foi colocado em discussão e, em seguida em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Leitura do Requerimento nº 40/2022, de autoria do vereador Vanderlei de o. do Amaral - Moção de Congratulação, para o departamento infantil de Igreja Assembleia de Deus pelo 3° Congresso Infanto Juvenil realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 202,foi colocado em discussão e, em seguida em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Leitura do Requerimento nº 41/2022, de autoria da Vereadora Giovana k. Gonçalves de Souza - Moção de Congratulação, ao Palestrante Motivacional e Produtor de leite do Município de Jóia Senhor Fabricio Nascimento, ganhador do Prêmio PRODUTOR DE LEITE DESTAQUE EM BOVINOCULTURA DE LEITE E SEGUNDO LUGAR, no concurso de qualidade de silagem. Na Expofest 2022, foi colocado em discussão e, em seguida em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Explicações Pessoais pela ordem de inscrição, usaram da palavra os Vereadores:

 Ignacio Levinski –  (PT)

Dionei de Matos Lewandowski (Progressista)

Marcos Antônio Siqueira (PSC)

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC)

Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen, a qual passou a Presidência dos trabalhos para pronunciar-se. 

Comunicações de líderes e daPresidência:

Valmir José Dutra Vieira – Líder dos Progressistas; 

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza  - Líder do PDT 

Ignacio Levinski – Líder do PT.