Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2019.

SESSÃO ORDINÁRIA DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

EXPEDIENTE

1. Ata da Sessão Ordinária nº 01/2019, aprovada por unanimidade de votos.

2. Ata da Sessão Extraordinária nº 02/2019, aprovada por unanimidade e votos.

3. Projeto de Lei nº 4.168/2019 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.596,91 (trinta e um mil e quinhentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

4. Projeto de Lei nº 4.169/2019 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

5. Projeto de Lei nº 4.151/2019Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitário de Saúde, visando atender necessidade de excepcional interesse público, para o funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável por unanimidade de votos das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

6. Projeto de Lei nº 4.153/2019Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de professor, destinados as Escolas Municipais de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável por unanimidade de votos das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. Votou pela rejeição o Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Os Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes e Helena Salete C.G.Ceolin Salete Ceolin votaram pela aprovação ao Projeto de Lei.

7. Projeto de Lei nº 4.155/2019Autoriza a contratação temporária de Serviços Gerais para atender excepcional interesse público, para atuação nas Escolas Municipais, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável por unanimidade de votos das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. Votou pela rejeição o Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Os Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes e Helena Salete C.G.Ceolin Salete Ceolin votaram pela aprovação ao Projeto de Lei.

8. Projeto de Lei nº 4.157/2019Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, em caráter temporário, para atender necessidades de excepcional interesse público, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia,com parecer favorável por unanimidade de votos das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

9. Projeto de Lei nº 4.158/2019Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável por unanimidade de votos daComissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

10. Projeto de Lei nº 4.160/2019Altera o anexo I, Art. 05 da Lei nº 455, de 31 de agosto de 1993, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável por unanimidade de votos das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

11. Projeto de Lei nº 4.165/2019Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019 e altera a redação do Art. 7º, Incisos I e II, da Lei Municipal nº 3.696, de 28 de dezembro de 2019, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável por maioria de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. Os Vereadores Luis Carlos Bof Luis Bica Boff e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita deram parecer pela aprovação. O Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita votou, manifestou-se contrário.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos, como houve empate em entre os Vereadores o Presidente votou pela provação. Votaram pela rejeição os Vereadores Luis Carlos Souza Nego da Gaita, Marcos Antônio Moura Pique, Jorge Jarbas Jesus de Abreu e Helena Salete C.G.Ceolin Salete Ceolin. Os Vereadores Luis Carlos Boff Luis Bica BOFF, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, votaram pela aprovação do Projeto.

12. Projeto de Lei nº 4.166/2019Autoriza o Poder Executivo a contartar um motorista para atender necessidade de excepcional interesse público, ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável por unanimidade de votos das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

13.Parecer n.º 14/2019daComissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre oProjeto de Lei nº 4.167/2019.

14. Projeto de Lei nº 4.167/2019Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável por unanimidade de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

15.  Pedido de Providências nº 05/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o ENCASCALHAMENTO na estrada geral do Grupo 10 do Assentamento Rondinha, principalmente próximo da propriedade do Senhor Jacinto até em frente da residência da Senhora Albertina Veberi.

Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o encascalhamento nesse local mencionado, pois quaisquer tipos de carros não estão conseguindo transitar nessa estrada, principalmente nos dias de chuva.

Ressalto, ainda, que esta se aproximando do inicio das aulas e que os ônibus dos transportes escolares não vão conseguir fazer o transporte enquanto não arrumarem as estradas. Portanto, peço urgência nesse pedido, para dar segurança e tranquilidade para as pessoas que usam essa estrada.

16.  Pedido de Providências nº 06/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o ENCASCALHAMENTO na estrada geral da localidade dos Potreirinhos, entre a fazenda Santa Helena e a granja do Úmbu.

Justifico este pedido de providências, tendo em vista, que a estrada mencionada está intransitável, não dá mais pra transitar nos dias de chuva, sendo necessário o encascalhamento urgente.

17.  Pedido de Providências nº 07/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que a Administração Municipal, através do setor de Fiscalização Tributária do Município de Jóia, faça uma fiscalização rigorosa sobre a atuação do comércio ambulante de vendedores de frutas em Jóia.

O Vereador entende que a atuação destes comerciantes irregulares contribui para uma concorrência um tanto que desproporcional e injusta com os estabelecimentos comerciais regularmente estabelecidos e que recolhem diversos tributos municipais, sendo que inúmeros estabelecimentos comerciários ou empresários manifestaram a sua preocupação e insatisfação com tal situação, protestando e cobrando a atuação do poder público no sentido de regularizar, organizar e reestruturar a venda de produtos e serviços por ambulantes, bem como a presença regular e a atuação constante da fiscalização tributária municipal, que precisa ser revitalizada urgentemente, para impedir a prática ilegal realizada por vendedores ambulantes. Ressalto, ainda, que muitas frutas dos mercados estão se perdendo, causando prejuízos aos seus proprietários, devido às pessoas optarem por comprar dos vendedores ambulantes.   

18.  Pedido de Providências nº 08/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie com urgência a limpeza do pátio e a reforma na parte elétrica, bem como a pintura do Prédio da Capela mortuária que pertence ao Município, próximo ao Cemitério.

Justifico esse pedido, pois este Vereador foi questionado por algumas pessoas, as quais reclamaram da situação que se encontra a Capela e pediram para que o Poder Executivo tomasse alguma iniciativa e providenciasse esse trabalho.

Ressalto, ainda, que a Capela encontra-se abandonada pela Administração, e que deve ser reformada, pintada e limpa, para que quando necessário esteja em condições de uso pelas famílias que necessitarem.

Assim este Vereador agradece pela atenção.

19.  Pedido de Providências nº 09/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente providencie a colocação das lâmpadas de iluminação Pública, nos postes das ruas da Localidade de São Pedro do Pontão.

Justifico esse pedido de providência, pois foi uma solicitação feita por moradores dessa localidade.

20.  Pedido de Providências nº 10/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça o PATROLAMENTO na estrada da localidade do Assentamento Ceres, iniciando no calçamento até as propriedades dos senhores José Gomes e Gilmar Moura.

Justifico esse pedido de providência, pois as estradas mencionadas encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o trânsito do caminhão do leite.

Cabe lembrar, também, que logo iniciarão as aulas e as dificuldades que os transportadores de alunos irão enfrentar para trafegarem nessa estrada será imensa, devido às péssimas condições da mesma.

21.  Indicação nº 04/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que a Administração Municipal, através dos responsáveis, faça a reconstrução de parte do muro do Cemitério Municipal, que faz divisa com as residências dos moradores Aldori e Nega Brittes.  

Justifico essa Indicação, pois este Vereador recebeu reclamações dos moradores desse local, os quais informaram que o muro existente é muito baixo e consequentemente com as chuvas acaba levando terra para dentro do Cemitério e em cima dos túmulos. Portanto, peço para que o Poder Executivo faça a reconstrução de um muro mais alto entre os moradores mencionados.

22.  Indicação nº 05/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que o Prefeito Municipal providencie com urgência a documentação necessária, para regularização do Cemitério Municipal. Reforço a Indicação nº 026/2018, de minha autoria.

Este Vereador justifica este pedido, tendo em vista a preocupação com a lotação existente no cemitério Municipal, no qual não tem conhecimento desse pleito.

Também entende que os cemitérios do município que se encontram sem regularização precisam ser regularizados o mais breve possível, principalmente o da cidade.

 Saliento ainda que se faz necessário à ampliação do espaço a ser utilizado e feito cercado.

23.  Indicação nº 06/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal envie um Projeto de Lei, para a Câmara Municipal de Vereadores, alterando o § 2º, do Art.11, da Lei nº 2.556 de junho de 2010, que estabelece normas para a Exploração do Serviço de Automóveis de Aluguel (TÁXI) no Munícipio de Jóia e dá outras Providências. Sugere-se a alteração, para isentar da obrigatoriedade da vistoria, nos veículos com até 02 (dois) anos de uso, após siga-se de conformidade com a Lei. Em anexo Lei nº 2556 de junho de 2010.

Este Vereador vem atender a solicitação dos Taxistas, que entendem que é desnecessário que seja feito essa vistoria nos dois primeiros anos de uso, pelo motivo que os veículos são novos. Ressalto, ainda, que esses valores pagos pelos taxistas são altos e os mesmos precisam repassar para os usuários.

Assim, proponho esta alteração, para que os taxistas possam reduzir o preço da corrida no perímetro urbano.

Este Vereador aguarda uma resposta e agradece pela atenção.

24.  Indicação nº 07/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique.

Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jóia, disponibilize de seu Orçamento Valores em dinheiro, ao Poder Executivo, para fazer o revestimento do Poço Artesiano que abastece a Comunidade do Assentamento Tarumã.

25.   Ofício nº 003/2019, recebido da Comissão Organizadora da Escola Estadual de Ensino Médio Joceli Corrêa, informando a comemoração dos 20 anos da Escola e solicitar apoio e a cooperação da Câmara de Vereadores para custear o evento que será realizado nos dias 06 a 10 de março de 2019.

26.   Ofício nº 007/2019, recebido da Diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Joceli Corrêa, solicitando o uso da Tribuna Livre da Câmara na Sessão do dia 04 ou 11 de fevereiro de 2019, a fim de tratar sobre o aniversário dos 20 anos da Escola.

27.  Edital de Convocação Pública,o Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia, convoca populações gerais e representantes do Executivo para Audiência Pública no dia 25 de fevereiro de 2019, às 16 horas, no plenário, para a demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata o Art. 9º § 4º da LC nº 101, relativo ao 3º quadrimestre de 2018, por parte do Executivo Municipal.