REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte dois, às 9 horas e trinta e sete minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia - RS reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. Presente a Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – VICE-PRESIDENTE. Presente os Vereadores Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – Presidente. Ausente o Vereador Vanderlei do Amaral (PSC) – Relator.  Definido como Relatora a Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) . Presentes as Servidoras Leandra Andreatta e Marivane Sarturi.

Em pauta, para análise e deliberação:

Projeto de Lei nº 4.603/2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. De autoria do Prefeito de Joia.

O Relator comunicou que não houve recebimento de Emendas pelos Vereadores., no prazo previsto. Realizado Audiência Pública,  dia 17 de outubro de 2022. Às 15 horas, conforme Edital de Convocação Pública.

Recebido a Orientação Técnica Igam nº 22.235/2022 e Parecer Jurídico nº 018/2022, onde recomendam que seja oportunizado ao Executivo as adequações, ajustes  e esclarecimentos e, assim, que ofereça a retificação e/ou complementação, conforme o disposto no art. 166, §5º da Constituição Federal. O Relator, após analise ao parecer jurídico e Orientação Técnica Igam,  o Relator opinou por encaminhar o Parecer Jurídico nº 018/2022 e Orientação Técnica Igam nº 22.235/2022 ao Poder Executivo para as devidas adequações e ajustes

OFÍCIO Nº 242/2022/ CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia.

Oficio GE nº291/2022/-GAB, Recebido do Prefeito de Jóia, em resposta ao OFÍCIO Nº 242/2022/ CMVJ.

O Relator por orientação da Procuradora Jurídica solicitou que seja enviado a esta Casa por e-mail o cálculo de avaliação atuarial do FAPS atualizado, para anexar ao referido projeto de Lei e posterior análise da Comissão.

Enviado OFÍCIO Nº 245/2022/CMVJ e recebido o CÁLCULO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL por e-mail, todos os documentos conforme análise e estudos encontram-se  em anexo ao referido ao Projeto.

A  Relatora opinou por parecer favorável, sendo acompanhada pelos demais integrantes.. Portanto parecer favorável por unanimidade ao Projeto de Lei nº 4.603/2022

Projeto de Lei nº 4.604/2022 – Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso de imóvel público, de autoria do Prefeito de Joia. Recebido o Parecer Jurídico nº 023/2022, o Parecer Técnica Igam nº 23.061/2022

.Recebido também a Mensagem Retificativa nº 6/2022 para correção da numeração dos Artigos dispostos no Projeto de lei nº 4.604/2022.

A relatora opinou por parecer favorável. Conforme parecer favorável as Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social . Acompanhada pelo demais integrantes. Portanto, parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.605/2022 – Altera o parágrafo 2º do Art. 90 da Lei Municipal nº 3.556 de 19 de setembro de 2017, de autoria do Prefeito de Jóia. A Comissão aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social para posterior parecer por essa Comissão, o qual foi solicitado parecer Jurídico.