36° SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 10-10-2022.        

Aos dez dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniram-se, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressista), Ignacio Levinski (PT); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressista);  José Lucas da Silva (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); Luís Carlos Souza (PDT); Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), Valmir José Dutra Vieira  (Progressista) e Vereador Marcos Antonio Moura(PSC), Sob a Presidência da Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen, invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidentedeclarou aberta a Sessão.  Em prosseguimento, a Presidência solicitou ao Vereador Ignacio Levinski (PT);  a proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, solicitou ao Vereador Valmir José Dutra Vieira – 1º Secretario para leitura da Ata, seguidamente dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 03-10-2022,  foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e,  em seguida, colocada em votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos. 

Leitura dos seguintes Expedientes pelos Secretários da Mesa, respectivamente: Indicação nº157/2022, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Reivindico instalação de uma academia ao ar livre com melhorias no espaço físico com arborização, no espaço que tem ao lado da capelinha Perpétuo Socorro, que dá acesso ao Bairro 21 de abril, simultaneamente também a restauração do passeio e colocação de bancos para o descanso do público. Indicação nº158/2022, de autoria do Vereador José Lucas da Silva - Seja apresentado Projeto de Lei que institua como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD e autorize o município a celebrar convênio com a Brigada Militar para destinação de recursos e de custeio e investimento para divulgação, operacionalização das ações e aquisição de material didático. Requerimento n° 37/2022,  de autoria da Vereador Vanderlei de Oliveira Amaral - Qual estágio que se encontra o projeto Porteira pra Dentro uma vez que foi aprovado na Câmara de vereadores e tem orçamento a disposição para realização dos trabalhos que propõe o Projeto. Comunicado aos Vereadores, do Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura -O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura comunica a todos os Vereadores que inicia no dia 05 de outubro de 2022, prazo de (oito) dias úteis, a partir desta data, para serem apresentadas emendas ao Projeto de Lei nº 4.603/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Cópia do texto do referido Projeto de Lei, encontra-se na Secretaria à disposição dos Vereadores.  Edital de Convocação Pública - - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 4.603/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Presidente da Câmara Municipal de Jóia, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 101/2000, e a Requerimento da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, CONVOCA POPULAÇÃO EM GERAL para audiência pública no dia 17 de outubro de 2022, às 15horas, no Plenário Jovêncio José Pedroso, na Câmara de Vereadores de Jóia/RS para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº. 4.603/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. Entidades Civis interessadas em participar do evento deverão inscrever-se junto à Secretaria da Câmara, colocando as matérias por escrito a serem debatidas a disposição para consulta prévia, até o dia 17 de outubro de 2022, às 09 horas. Cópia do texto do referido Projeto, encontra-se na Secretaria a disposição das entidades interessadas. Oficio nº235/2022/CMVJ, expedido ao Prefeito Municipal.-   Em atendimento a solicitação reiterada pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, encaminhamos novamente cópia do Parecer Assessoria Jurídica nº 015/2022, Orientação Técnica Igam, sugestão de minuta do Projeto de Lei com as recomendações necessárias de revisão para providencias do parecer desta Comissão ao Projeto de Lei nº 4.590/2022 – Altera a Lei Municipal nº 4.074, de 2 de agosto de 2022, de autoria do Prefeito Municipal. Oficio nº236/2022/CMVJ, expedido ao Prefeito Municipal – comunica que está marcada audiência pública para análise e discussão do Projeto de Lei nº 4.603/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, 17 de outubro de 2022, as 15horas. Oficio nº 001/2022CMVJ/PARLAMENTAR/Vereador Ignacio Levinski, expedido ao Prefeito Municipal – Solicitando que providências sejam tomadas junto a Secretaria da Agricultura, no sentido dos serviços realizados nas estradas do Assentamento Rondinha, Barroca, Tarumã e 31 de Maio, não está sendo feito desaguadores, desentupimento de bueiros, tampouco sargeamento e o patrolamento sequer está tapando os buracos, e o empedramento necessário. Sugeriu ao Prefeito a visita a estes locais supracitados e reiterou o interesse em contribuir com o desenvolvimento do Município, pois acessibilidade, bem como a utilização correta do investimento dos recursos Públicos nessa esfera devem ser feitos com respeito dos servidores responsáveis, para com os cidadãos usuários contribuintes que garantem a produção, a riqueza e arrecadação Municipal. Oficio nº 002/2022CMVJ/PARLAMENTAR/Vereador Ignacio Levinski, expedido ao Prefeito Municipal - ônibus escolares disponíveis para aquisição por estados e municípios com termos de compromisso do Programa Caminho da escola vigentes e não executados. O Vereador acusa o recebimento do comunicado CAMINHO DA ESCOLA Nº 014/2022/COMAG/CGAME/DIRAE/FNDE. Que dispõe: “Se encontra aberto o prazo para Estados, Distrito Federal e Municípios, com termos de compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR) vigentes e ainda não executados, solicitarem a reprogramação para aquisição de novos ônibus escolares, por meio do Programa Caminhos da escola, gerenciado pelo Fundo Nacional de desenvolvimento da educação (FNDE).” Para o qual sugiriu a inscrição do nosso Município. Documento com as respectivas orientações em anexo. Oficio nº40/29º BPM, recebido da Soldado Jessica de Lima Gonçalves Bruce. ID 3139646-  requereu o uso da tribuna Livre da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2022, para tratar de assuntos relacionado ao Projeto Proerd – Programa Educacional contra as Drogas e a Violência, projeto da Instrutora Proerd,  Na sequência a Presidente, a Vereadora Rosa Maria Lassen disponibilizou 20 minutos a Soldado Jessica de Lima Gonçalves Bruce para pronunciar-se na Tribuna da Casa. Seguindo, não constando de matérias na PAUTA, seguindo passou-se a palavra aos Vereadores para manifestação sobre as matérias apresentadas, não houve interesse em nenhum vereador manifestar-se. Seguindo passou-se a ORDEM DO DIA, com a leitura do  Parecer nº 46/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Resolução  nº 321/2022 –  Estabelece o uso de uniformes pelos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia, de autoria da Mesa Diretora, após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. Requerimento, sob protocolo n.º 365, recebido do Vereador Luis Carlos Souza, integrante da Bancada do PDT, em que requer, com base no Art. 19, IV, do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar de 17 de outubro de 2022, seguindo foi colocado em discussão o requerimento, e em seguida colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na sequência, a Presidência consultou os Senhores Vereadores para realização se uma Sessão Extraordinária, logo após o termino da Sessão Ordinária, com seguinte ORDEM DO DIA: Parecer nº 102/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.602/2022 -  Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$972.650,00 (Novecentos e setenta e dois mil e seiscentos e cinquenta reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Todos os Vereadores foram unanimes em concordar com a realização da Sessão Extraordinária citada. 

Passando as Explicações Pessoais pela ordem de inscrição, usaram da palavra os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); Luís Carlos Souza (PDT); Vereador Marcos Antonio Moura(PSC); José Lucas da Silva (Progressista); Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); Valmir José Dutra Vieira  (Progressista); Ignacio Levinski (PT) e a Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen, a qual passou a Presidência dos trabalhos para pronunciar-se. Retomando os trabalhos, passou  as comunicações de líderes e da Presidência: usando o espaço Ignacio Levinski – Líder PT, Marcos Antônio Moura – Líder PSC; Valmir José Dutra Vieira – Líder dos Progressistas que concedeu parte do espaço ao Vereador Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); ); Luís Carlos Souza -  Líder do PDT e a Presidente Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen que fez as comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.