REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos, reuniram-se Extraordinariamente  os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença daVereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – RELATORA,  Vereador IGNACIO LEVINSKI (PT) - VICE-PRESIDENTE e  Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE.  Presentes as Servidoras Tais Padilha e Jussara Sarturi.

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei° 4.590/2022 – Altera a Lei Municipal nº 4.074, de 23 de agosto de 2022, de autoria do Prefeito Municipal. Decidiram por aguardar resposta da solicitação contida no ofício n.º 216/2022/CMVJ, expedido ao Prefeito Municipal.

Projeto de Lei n.º 4.600/2022 – Dispõe sobre a autorização de uso de espaço público no Ginásio Municipal de Esporte Carlos Poletto destinada a exploração exclusiva de terceiros, para fins de publicidade e propaganda, de autoria do Prefeito Municipal. A Relatora opinou por solicitar parecer jurídico e contábil ao Projeto, sendo acompanhada pelos demais integrantes presentes. Recebido o Parecer Jurídico nº 016/2022. Os integrantes decidiram por parecer favorável.