Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social

Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e quinze minutos, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – RELATORA e Vereador IGNACIO LEVINSKI (PT) - VICE-PRESIDENTE, neste ato assumindo como Presidente, tendo em vista ausência do Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE.  Presente também o Vereador Vanderlei do Amaral, integrante da Comissão de Orçamento. Presentes as Servidoras Leandra Andreatta e Jussara Sarturi.

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei° 4.590/2022 – Altera a Lei Municipal nº 4.074, de 23 de agosto de 2022, de autoria do Prefeito Municipal. Decidiram por aguardar resposta da solicitação contida no ofício n.º 216/2022/CMVJ, expedido ao Prefeito Municipal.

Projeto de Lei n.º 4.598/2022 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal 2.234, de 02 de setembro de 2008, de autoria do Prefeito Municipal.   Foi passado a palavra ao contador Jacson Pinheiro, posterior usou da palavra a contadora Elenara de Jesus e Luciana, do controle do controle interno, suas falas ficam gravado nos anais da Casa. A Relatora opinou por oficiar ao Prefeito solicitando a declaração ou o impacto financeiro e orçamentário, sendo acompanhada a mesma opinião pelo Presidente.

Projeto de Lei n.º 4.600/2022 – Dispõe sobre a autorização de uso de espaço público no Ginásio Municipal de Esporte Carlos Poletto destinada a exploração exclusiva de terceiros, para fins de publicidade e propaganda, de autoria do Prefeito Municipal. A Relatora opinou por solicitar parecer jurídico e contábil ao Projeto, sendo acompanhada pelos demais integrantes presentes.

Projeto de Lei n.º 4.601/2022 – Autoriza o Poder Executivo contratar Servidor, de autoria do Prefeito Municipal. A Relatora opinou por parecer favorável ao Projeto, sendo acompanhada pelos demais integrantes presentes. Portanto, parecer favorável por unanimidade dos integrantes.