31° SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 05.09.2022

A Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de  Jóia, realizada no dia 22 de Agosto de 2022 foi Presidida pela Sra. Rosa Maria Dezordi Lassen, Presidente da CMVJ.

Registrou a ausência dos Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressista) – 1º Secretário e Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – 2º Secretario

Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada:Vereador  Marcos Antônio Moura (PSC) 

Pelo motivo de ausência dos Secretários da Mesa Diretora, nessa Sessão, foram designados osVereadores José Lucas da Silva (Progressista) e  Marcos Antônio Moura (PSC) para os trabalhos de Secretários dessa Sessão. 

Solicitou a leitura da Ata, seguidamente dispensou a leitura da Ata e registrou que a Ata da Trigésima  Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 29-.08-2022,  foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e,  em seguida, colocada em votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos.

Expedientes:

Indicação nº 139/2022, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowiski – que a Administração Municipal, organize dias semanais para a coleta de galhos, entulhos e divulgue os dias para a população. 

Indicação nº 140/2022, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – Solicita alargamento da estrada com reforma de bueiro e colocação de mais tubos para corrigir o desmoronamento do trajeto, próximo da casa do Senhor João Francisco Abreu no Passo do Souza que dá acesso a Cidade de Eugênio de Castro na estrada Geral. 

Indicação nº 141/2022, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – solicitação ao Poder Executivo para aplicação da lei Municipal nº 3.776 de 4 de setembro de 2019, que trata de forma clara e concisa, das estradas gerais, vicinais e terciarias do Município de Jóia em seus artigos 74 e 75. 

Indicação nº 142/2022, de autoria do Vereador Ignacio Levinski-  Para que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize empedramento na estrada da Propriedade da Senhora Maria Alice de Lima e Senhor Luis Correa “o pedreiro”, localizado na Esquia Saõ Jorge – Cara. 

Indicação nº 143/2022, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Propõe ao Poder Executivo por meio de Secretaria competente, efetuar conserto da estrada, da Baixada da Afucotri até a entrada da propriedade do Senhor Jurandir Conceição. 

Indicação nº 144/2022, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowiski. Para que a Administração Municipal implante projeto que viabilize a castração de cães e gatos de famílias carentes do Município. E ainda que se faça ação de identificação de proprietários dos animais e ações de responsabilização aos proprietários que não zela, pelos animais com os devidos cuidados ao animal e que não zelam pela segurança da população. Sugere ainda, que seja feito licitação para contratação de clínica veterinária e que se faça um certo número de castrações ao mês, visto que a municipalidade não possui clinica estruturada. Isso é necessário por hoje termos muitos problemas com animais soltos nas ruas que já vitimizaram idosos além de serem vetores para a transmissão de chagas. 

Oficio GE. n.º 0256/2022-GAB, recebido do Prefeito  de Jóia., informa que as indicações de números 133 a 138/2022 foram encaminhadas as Secretarias para as devidas providências.

Oficio GE. n.º 0258/2022-GAB, recebido do Prefeito de Jóia – Envio das Leis Municipais de nº 4.082 a 4.089/2022.

OFÍCIO Nº 209/2022/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – solicita a estimativa de receita para o exercício de 2023, para planejamento financeiro da proposta da Lei de diretrizes Orçamentárias da Câmara de Vereadores de Jóia.

OFICIO Nº 212 e 213/2021, enviados ao Presidente da Câmara dos Deputados e Senado Federal do Brasil. envio de Moção de Apoio aos Colecionadores, Atiradores Desportistas e Caçadores do Brasil, aprovado por unanimidade de votos na Sessão Ordinária di 29 de agosto de 2022, respectivamente. 

Ofício Circular DCF nº 34/2022, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas – RS – Pesquisa sobre o Processo Eletrônico. 

Ofício Circular DCF nº 36/2022, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas – RS – comunicações processuais eletrônicas pelo e-TCRS (processo eletrônico). 

Requerimento, recebido da Senhora Lígia Valéria Bernardi, protocolado na Câmara de Vereadores, sob o nº 296, em 1/9/2022, em que requer  que leve ao conhecimento do Plenário o Requerimento em anexo, o qual foi encaminhado ao Prefeito Municipal, protocolado na Prefeitura Municipal de Jóia, sob o nº 2559, em 01/09/2022, em que requer que o Poder Público tome providências cabíveis no sentido de impedir que o Sr. Caue Lassen escoe as águas de esgoto de seu prédio diretamente na Rua Brasilina Terra. 

Projeto de Lei n.º 4.593/2022 – Autoriza Abertura de Crédito  Adicionais Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.. Passando a Pauta, da Sessão, após leitura, a Presidência determinou a baixaa Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise emissão de Parecer os seguintes. 

Projetos de Lei:  Projeto de Lei n.º 4.594/2022 – Autoriza Abertura de Crédito  Adicionais Suplementares no valor de R$ 592.899,85 (Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia; 

Projeto de Lei n.º 4.595/2022 – Autoriza Abertura de Crédito  Adicional Suplementar no valor de R$ 20.500,00 ( Vinte Mil e Quinhentos Reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. As Comissões Permanentes, após lido, foi baixado para análise e parecer os seguintes Projetos:

Projeto de Lei n.º 4.596/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia. Projeto de Lei n.º 4.596/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia.

Projeto de Lei n.º 4.597/2022 – Extingue cargos, altera carga horária, atribuições e padrões de cargos criados pela Lei Municipal nº 455/1993, de autoria do Prefeito de Jóia.

Projeto de Lei n.º 4.598/2022 – Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.234, de 02 de setembro de 2008, de autoria do Prefeito de Jóia.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia, a Presidência comunicou que tramitará na Casa, conforme determina o Art. 194, do Regimento Interno e, ficara em pauta, durante quatro Sessões Ordinárias, conforme determina o art. 194, sendo nesta a 3ª Sessão Ordinária, para discussão e recebimento de emendas, em seguida colocou a matéria em discussão pelos Senhores Vereadores de Jóia.  

Seguindo passou a palavra aosVereadores para manifestação sobre asmatérias apresentadas, não houve manifestação pelos Senhores Vereadores.

Ordem do Dia:

Leitura do Parecer nº 40/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer nº 089/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente aoProjeto de Lei n.º4.591/2022- Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil e a pedofilia, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowiski, após discussão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos

Parecer nº 41/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 090/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente ao Projeto de Lei n.º4.592/2022- Institui O Sistema De Arrecadação De Brinquedos Para Doação Às Crianças, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowiski., após discussão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Requerimento, recebido do Vereador Marcos Antônio Moura – Requer com base no Art. 19, IV, § 3º do Regimento Interno da Casa – Resolução nº 281, de 28 de dezembro de 2015, licença para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 2 (dois) dias, no dia 12 e 19 de setembro de 2022, após discussão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos, 

Passando as Explicações Pessoais pela ordem de inscrição, usaram da palavra os Vereadores:

Marcos Antonio Moura (PSC), que logo após o termino do seu pronunciamento,  sendo 19h e 31min. solicitou permissão a Presidência para retirar-se do Plenário, concedida a solicitação, na sequência.

Vereadores Ignacio Levinski (PT); 

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); 

José Lucas da Silva (Progressista)

Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – Presidente a qual passou a Presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente para pronunciar-se. 

Comunicação dos líderes e da Presidência:

Vereadores Luís Carlos Souza – Líder PDT

Ignacio Levinski – Líder do PT

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC) que solicitou oespaço de Líder para comunicações, pelo motivo da ausência no momento,  do Vereador Marcos Antônio Moura – Líder PSC 

José Lucas da Silva (Progressista), que solicitou oespaço de Líder para comunicações, pelo motivo da ausência do Vereador Valmir José Dutra Vieira – Líder dos Progressistas.

Na sequência fez asComunicações da Presidência aPresidente – Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressista).